27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO GOIS DOS SANTOS em 15/09/2025
04/09/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
29/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f28610 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: MARCELO GOIS DOS SANTOS RECORRIDO: ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que a decisão proferida pelo STF que culminou com o Tema 1.118 da repercussão geral é posterior ao encerramento da instrução, determina-se que o Segundo Reclamado acoste aos autos, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 400 do CPC, documentos que comprovem: capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974;a regularidade do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora; eas medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como a retenção de valores em decorrência do descumprimento das obrigações trabalhistas do mês anterior".

Após, dê-se vista ao Reclamante.

Decorrido o prazo, Intime-se o Ministério Público do Trabalho para, querendo, no prazo de dez dias, exarar parecer, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

Por fim, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO GOIS DOS SANTOS
28/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
28/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
28/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/08/2025 10:49

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
06/08/2025 09:07

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 14:16

Encerrada a conclusão
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 12:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
12/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO GOIS DOS SANTOS em 11/04/2025
07/04/2025 14:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
28/03/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
27/03/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOIS DOS SANTOS
14/03/2025 13:33

Conhecido o recurso de MARCELO GOIS DOS SANTOS - CPF: *81.***.*01-05 e provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
23/01/2025 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:13

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/06/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo