23/09/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/09/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MARTINS DA SILVA
22/09/2025 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
19/09/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/09/2025 15:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/09/2025 15:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
19/09/2025 15:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.500,00)
11/09/2025 12:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2025 12:03

Iniciada a liquidação
10/09/2025 16:27

Expedido(a) alvará a(o) JHONATAN MARTINS DA SILVA
10/09/2025 08:44

Expedido(a) ofício a(o) JHONATAN MARTINS DA SILVA
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de JHONATAN MARTINS DA SILVA em 09/09/2025
28/08/2025 14:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69a48b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes apresentaram petição conjunta sob o ID b95bf91, requerendo a homologação do acordo ali discriminado, estando regularmente representadas por advogados constituídos nos autos com poderes para transigir. Por não vislumbrar qualquer vício de vontade, HOMOLOGO o referido acordo, líquido ao autor, no valor de R$ 3.500,00 em parcela única com vencimento até o dia 15/09/2025.

O autor dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, quitada a multa de 40%, mantidas as anotações na CTPS do autor, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência, bem como vencimento antecipado das parcelas remanescentes.

A transação é composta de parcelas de natureza indenizatória (R$1.600,00 de multa do art.477 da CLT, R$1.375,00 de férias acrescidas do terço constitucional e R$525,00 de honorários advocatícios.), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária. Expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS do reclamante, responsabilizando-se a ré pelos depósitos existentes, quitada a multa de 40%.

Expeça-se ofício à DRT para habilitação da reclamante no seguro desemprego, cabendo ao órgão gestor verificar se atendidos os requisitos indispensáveis à concessão.

Inexistindo recolhimentos fiscais, previdenciários ou custas judiciais, quitado integralmente o acordo dê-se baixa e arquivem-se.

O inadimplemento de qualquer uma de suas parcelas, acarretará a execução imediata dos valores devidos, inclusive da multa pactuada, diretamente pelo sistema Bacenjud.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 2023, combinada com o Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JHONATAN MARTINS DA SILVA
26/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MARTINS DA SILVA
26/08/2025 16:25

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/08/2025 12:08

Juntada a petição de Acordo
26/08/2025 10:13

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (18/11/2025 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/08/2025 16:38

Juntada a petição de Acordo
22/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/08/2025
16/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2025
11/08/2025 22:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de JHONATAN MARTINS DA SILVA em 08/08/2025
31/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MARTINS DA SILVA
30/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
30/07/2025 10:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/11/2025 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 10:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/07/2025 13:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 13:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo