12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HOTEL FAZENDA GALO VERMELHO LTDA - ME em 11/09/2025
12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de NATASHA SANTOS MARQUES em 11/09/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86edfa8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por NATASHA SANTOS MARQUES em face de HOTEL FAZENDA GALO VERMELHO LTDA - ME, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuada com a reclamada, a evolução salarial, e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.5, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOTEL FAZENDA GALO VERMELHO LTDA - ME
28/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL FAZENDA GALO VERMELHO LTDA - ME
28/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA SANTOS MARQUES
28/08/2025 15:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/08/2025 15:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NATASHA SANTOS MARQUES
28/08/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a NATASHA SANTOS MARQUES
18/06/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/06/2025 13:19

Audiência una por videoconferência realizada (17/06/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/06/2025 08:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/06/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:42

Juntada a petição de Réplica
04/04/2025 22:54

Juntada a petição de Contestação
04/04/2025 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 13:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HOTEL FAZENDA GALO VERMELHO LTDA - ME
17/01/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 14:13

Expedido(a) notificação a(o) HOTEL FAZENDA GALO VERMELHO LTDA - ME
16/01/2025 14:13

Expedido(a) notificação a(o) NATASHA SANTOS MARQUES
16/01/2025 14:10

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/01/2025 14:05

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
16/01/2025 14:04

Expedido(a) notificação a(o) HOTEL FAZENDA GALO VERMELHO LTDA - ME
15/01/2025 14:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00