03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101175-26.2023.5.01.0051 4ª TurmaGabinete 27Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECORECORRENTE: JEFFERSON CASTRO SANTOSRECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na concessão de 11 referências ao reclamante, bem como ao pagamento dos valores retroativos financeiros correspondentes à diferença salarial entre a sua referência e a referência que deveria estar lotado, desde outubro de 2018 até a data do efetivo reenquadramento, com reflexos nas férias acrescidas de 70%, décimos terceiros salários e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a quantia de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00 e honorários de 5%, sobre o valor que resultar da liquidação, pela reclamada.

Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira que negava-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.ANDREA MEDIANO LEITEDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/04/2024 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/04/2024 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 18:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON CASTRO SANTOS sem efeito suspensivo
12/04/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/04/2024
05/04/2024 12:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON CASTRO SANTOS
25/03/2024 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 488,93
25/03/2024 11:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JEFFERSON CASTRO SANTOS
25/03/2024 11:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON CASTRO SANTOS
12/03/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
12/03/2024 12:39

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/03/2024 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
02/12/2023 21:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2023 21:30

Expedido(a) notificação a(o) JEFFERSON CASTRO SANTOS
30/11/2023 14:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2024 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo