24/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
23/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/09/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c864b48 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

A parte autora requer constrição patrimonial em face de pessoas indicadas nos relatórios do CCS como responsáveis, representantes ou procuradores.

Tais vínculos, contudo, decorrem em regra de mera representação bancária, não sendo possível presumir que essas pessoas sejam efetivos gestores ou sócios da empresa.

A constrição patrimonial de terceiros exige prova concreta da gestão empresarial ou do vínculo societário, sob pena de atingir pessoas de boa-fé sem o devido processo legal.

Indefiro o requerimento, por ausência de amparo legal.

Caso o exequente pretenda responsabilizar terceiros, deverá ajuizar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133, § 1º, e 134, § 4º, do CPC, c/c art. 855-A da CLT, observando ainda o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Intime-se.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
28/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
28/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/08/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 05:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
29/07/2025 05:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
27/05/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/05/2025 16:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2025 16:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
13/05/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 19:38

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/02/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
28/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 21/02/2025
13/02/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
22/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 08/11/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
21/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 20/08/2024
12/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI em 22/07/2024
16/07/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
12/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
12/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/05/2024 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2024 06:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/05/2024 19:26

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
16/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 15/04/2024
09/04/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
05/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/04/2024 10:59

Encerrada a conclusão
04/04/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
04/04/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 21/02/2024
17/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI em 16/02/2024
09/02/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
07/02/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
04/02/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
04/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI em 27/10/2023
20/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
19/10/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 13/10/2023
05/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 21:48

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
03/10/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/10/2023 17:32

Encerrada a conclusão
14/09/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/09/2023 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
10/08/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2023 11:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
04/08/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/06/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:26

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 15/06/2023
06/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
03/06/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI em 31/05/2023
31/05/2023 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/05/2023 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2023 19:01

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
02/05/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 15:58

Registrada a inclusão de dados de MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/04/2023 16:20

Determinada a inclusão de dados de MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/04/2023 13:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
12/09/2022 16:37

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/09/2022 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/09/2022 12:12

Encerrada a conclusão
25/08/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte)
19/07/2022 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/07/2022 22:29

Encerrada a conclusão
02/06/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
02/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI em 01/06/2022
24/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 23/05/2022
14/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
13/05/2022 08:13

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
13/05/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/05/2022 20:50

Encerrada a conclusão
04/03/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/02/2022 01:14

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 10/02/2022
04/02/2022 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte)
03/02/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 17:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
01/02/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/01/2022 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/01/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
14/12/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 17:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2021 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2021 12:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
13/12/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
13/12/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
13/12/2021 08:02

Iniciada a execução
13/12/2021 08:01

Transitado em julgado em 25/11/2021
29/11/2021 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
12/11/2021 19:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/11/2021 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2021 19:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2021 19:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2021 18:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2021 18:01

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
26/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 25/10/2021
09/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 18:56

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
07/10/2021 18:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
07/10/2021 18:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
07/10/2021 18:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 470,17
01/10/2021 20:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/09/2021 18:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/08/2021 09:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2021 20:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2021 20:07

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
17/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 16/08/2021
09/08/2021 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte)
06/08/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 18:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
04/08/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/07/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte)
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI em 24/06/2021
08/06/2021 19:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
11/02/2021 16:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2021 16:42

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
05/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 04/02/2021
28/01/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/01/2021 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte)
09/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 22:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
07/01/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI em 27/11/2020
30/09/2020 00:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
30/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 29/09/2020
22/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2020 23:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
20/09/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
01/06/2020 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
29/05/2020 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
08/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS em 07/05/2020
06/05/2020 13:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 16:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ANDREA XAVIER DOS SANTOS
30/04/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:43

Audiência una cancelada (19/05/2020 09:56:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/04/2020 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
18/03/2020 11:55

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO DA SILVA PRODUTOS ALIMENTOS EIRELI
22/01/2020 16:24

Audiência una designada (19/05/2020 09:56 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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