26/02/2016 17:53

Baixa Definitiva
26/02/2016 17:53

Transitado em Julgado em 26.02.2016
28/01/2016 07:00

Publicado despacho em 28.01.2016.
27/01/2016 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
26/01/2016 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2015 15:01

Conclusos para despacho
10/11/2015 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2015 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2015 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2015 15:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2015 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2015.
12/08/2015 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/08/2015 07:00

Inclusão em Pauta
05/08/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2015.
03/08/2015 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2014 23:03

Conclusos para julgamento
14/08/2014 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2014 11:03

Distribuído por sorteio
01/07/2014 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2014 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2014 20:45

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2014

Ultima Atualização
27/01/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo