21/03/2025 14:42

Arquivados os autos definitivamente
20/03/2025 15:57

Transitado em julgado em 18/03/2025
20/03/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
05/08/2024 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2024 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 03:42

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT em 31/07/2024
24/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT
23/07/2024 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA MARIA RIGUEIRA DIAS sem efeito suspensivo
23/07/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
23/07/2024 10:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddfb8da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATOrd 0100375-97.2024.5.01.0039Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de 2024, nestes autos, onde as partes são FERNANDA MARIA RIGUEIRA DIAS, reclamante, e SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT, reclamada- a juíza titular de Vara do Trabalho, a Dra Maria Leticia Gonçalves, observadas as formalidades legais, proferiu a seguinte: DECISÃO I. Processados os trâmites legais, nos autos da presente reclamação trabalhista, foi proferida a decisão de id dc49863, pelo Juiz do Trabalho Substituto, Dr Thiago Mafra da Silva, em sessão pública, da qual interpôs a reclamante EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente, pelas razões expostas no id 39ea212, tendo a reclamada se manifestado em contrarrazões no id 0c7e1e9.II.

Insurgiu-se a embargante em face da sentença sob a alegação de que teria havido omissão, uma vez que não teria se pronunciado acerca da suspensão do prezo prescricional prevista n a Lei 14.010 de 2020, que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado, durante a pandemia (COVID-19), no período de 12/06/2020 até 30/10/2020.Assiste razão à embargante, senão vejamos.Pela leitura da sentença embargada se infere que não houve pronunciamento a respeito da suspensão estabelecida pela Lei 14.010 de 2020, ao que passo a sanar a omissão, a fim de que conste na sentença que deve ser considerado o período de suspensão do curso prescricional de 141 dias, na forma do art. 3º da Lei 14.010/2020.III. Portanto, conheço os embargos de declaração para ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação da presente decisão, que passa a integrar a sentença embargada.Intimem-se as partes. E, para constar, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada. MARIA LETÍCIA GONÇALVESJUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT
16/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARIA RIGUEIRA DIAS
16/07/2024 11:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA MARIA RIGUEIRA DIAS
15/07/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
15/07/2024 15:50

Encerrada a conclusão
09/07/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MAFRA DA SILVA
09/07/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT em 05/07/2024
03/07/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d35959 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTÀ Reclamada para manifestações sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias, diante da eventual possibilidade de efeito modificativo, na forma do artigo 897-A, §2º da CLT.Após o decurso do prazo, façam os autos conclusos ao Juiz que proferiu a decisão embargada em razão do eventual efeito modificativo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT
01/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
01/07/2024 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT
21/06/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARIA RIGUEIRA DIAS
21/06/2024 14:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.426,94
21/06/2024 14:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA MARIA RIGUEIRA DIAS
21/06/2024 14:46

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
13/06/2024 13:13

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2024 21:18

Audiência una por videoconferência realizada (07/06/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 15:24

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARIA RIGUEIRA DIAS
15/04/2024 16:33

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT
15/04/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARIA RIGUEIRA DIAS
15/04/2024 16:31

Audiência una por videoconferência designada (07/06/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
05/04/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo