26/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de FABIO VITAL DE SOUZA em 25/09/2025
17/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VITAL DE SOUZA
16/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABIO VITAL DE SOUZA em 12/09/2025
01/09/2025 22:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7460ae7 proferido nos autos.

Vistos. Exclua-se a 2ª reclamada do pólo passivo, nos termos do v. acórdão de ID afa7909.

Feito, intime-se o autor para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do art. 879 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na sentença de ID 71e6fd5, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJE Calc e, se possível, transportados para o Pje no formato “PJC”.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, e orientação deste E.

TRT da 1ª Região disposta na Súmula nº 67: "SÚMULA Nº 67.

Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." Após, remetam-se o autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO VITAL DE SOUZA
29/08/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VITAL DE SOUZA
29/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/08/2025 08:29

Iniciada a liquidação
29/08/2025 08:29

Transitado em julgado em 22/08/2025
28/08/2025 10:02

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2019 16:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2019 21:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 10:57

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
20/08/2019 23:59

Decorrido o prazo de RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA em 15/08/2019
20/08/2019 23:59

Decorrido o prazo de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/08/2019
18/07/2019 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/07/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2019
07/07/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2019 00:20

Decorrido o prazo de RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA em 05/07/2019
06/07/2019 00:20

Decorrido o prazo de FABIO VITAL DE SOUZA em 05/07/2019
06/07/2019 00:20

Decorrido o prazo de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 05/07/2019
05/07/2019 09:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO VITAL DE SOUZA - CPF: *87.***.*13-50 sem efeito suspensivo
04/07/2019 14:17

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/07/2019 14:17

Encerrada a conclusão
04/07/2019 11:30

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/07/2019 11:30

Encerrada a conclusão
03/07/2019 12:47

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/07/2019 22:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
25/06/2019 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2019 18:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
23/06/2019 18:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO VITAL DE SOUZA
23/06/2019 18:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FABIO VITAL DE SOUZA
02/05/2019 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/05/2019 11:59

Audiência instrução realizada (02/05/2019 11:25 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2018 17:09

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2018 14:19

Audiência instrução designada (02/05/2019 11:25 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2018 14:04

Audiência inicial realizada (19/07/2018 09:40 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2018 14:16

Juntada a petição de Contestação
05/07/2018 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2018 16:10

Juntada a petição de Contestação
18/05/2018 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/05/2018 23:59:59
11/04/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 13:37

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/04/2018 21:36

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 15:05

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
23/10/2017 13:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/10/2017 13:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/10/2017 21:51

Audiência inicial designada (19/07/2018 09:40 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2017 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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