01/09/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0d2adb proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de Id 517aca5, no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
28/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
28/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/08/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
01/07/2025 11:08

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
30/06/2025 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/06/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5150ff4 proferido nos autos.

Despacho Intime-se a parte autora para que adeque seus cálculos à promoção da contadoria de Id 9e4e6a3, no prazo de 10 dias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à contadoria para verificação e posterior homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
16/06/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
16/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/04/2025 12:12

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/04/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARMAZEM DI PRATA PADARIA E RESTAURANTE LTDA em 07/04/2025
11/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM DI PRATA PADARIA E RESTAURANTE LTDA
18/02/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e7a70c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria, no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
17/02/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
17/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/12/2024 13:55

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARMAZEM DI PRATA PADARIA E RESTAURANTE LTDA em 07/10/2024
20/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 19/09/2024
20/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 19/09/2024
10/09/2024 22:20

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM DI PRATA PADARIA E RESTAURANTE LTDA
29/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
29/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
29/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
29/08/2024 10:24

Iniciada a liquidação
29/08/2024 10:24

Transitado em julgado em 21/08/2024
24/08/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARMAZEM DI PRATA PADARIA E RESTAURANTE LTDA em 21/08/2024
15/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM DI PRATA PADARIA E RESTAURANTE LTDA
09/07/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em 05/07/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35e1b69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS em face de ARMAZEM DI PRATA PADARIA E RESTAURANTE LTDA., para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483, “d”, da CLT, com data de 28.02.2023, e condená-la ao pagamento de:- aviso prévio de 30 dias;- salários de janeiro e fevereiro de 2023;- 08/12 de 13º salário de 2022 e 03/12 de 13º salário proporcional, ante a projeção do aviso prévio;- 11/12 de férias proporcionais + 1/3, considerando o aviso prévio;- depósito de FGTS + multa de 40%, em todo o período laborado.Considerando que a ré é revel, proceda a secretaria a retificação da CTPS do reclamante, para constar a data de admissão em 20.04.2022 e para proceder a baixa em 28.03.2023.Expeça, ainda, ofício para habilitação do autor no seguro desemprego, estando ciente de que o benefício poderá ser negado, caso não estejam presentes os requisitos da Lei 7.998/90, bem como da Resolução 19/91 do CODEFAT.Observe-se na liquidação como limite os valores atribuídos aos pedidos, na forma do artigo 852-B, I da CLT.Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) acrescido de juros pela TR até o ajuizamento até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: aviso prévio indenizado, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Custas de R$ 300,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 15.000,00.Intimem-se as partes. ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
24/06/2024 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/06/2024 16:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
24/06/2024 16:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
12/03/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/03/2024 14:29

Audiência de instrução realizada (12/03/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 22:18

Juntada a petição de Impugnação
06/07/2023 11:22

Audiência de instrução designada (12/03/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 11:22

Audiência una realizada (06/07/2023 08:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 18:47

Juntada a petição de Contestação
04/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/07/2023 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/06/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM DI PRATA PADARIA E RESTAURANTE LTDA
03/05/2023 12:20

Audiência una designada (06/07/2023 08:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 11:04

Audiência una realizada (03/05/2023 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/04/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
20/04/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM DI PRATA PADARIA E RESTAURANTE LTDA
20/04/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
20/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
20/04/2023 15:14

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROBERTA CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS
20/04/2023 15:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/04/2023 10:58

Audiência una designada (03/05/2023 08:30 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo