20/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CAROLYNE BRANCO SOARES em 19/09/2025
11/09/2025 15:56

Audiência una designada (18/06/2026 08:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b19c198 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando o princípio do devido processo legal, da duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII da CRFB), da eficiência (artigo 37 da CRFB), da concentração dos atos processuais; do contraditório e da ampla defesa; Considerando a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização das audiências, bem como a avaliação quanto à qualidade da colheita das provas; Considerando o princípio da imediaticidade, segundo o qual o magistrado que estabelece o contato com as testemunhas possui a melhor condição de avaliá-las, não só com base nas informações prestadas, mas também de acordo com gestos, comportamentos, olhares e forma com que se expressam durante os depoimentos; Considerando que a Resolução nº 378/2021 do CNJ é taxativa ao prever a hipótese em que, sendo inviável a produção de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização ocorra de modo presencial não impedindo a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital; Considerando que o magistrado detém o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigos 765 da CLT e 139 E 370 do CPC; O certo é que, a despeito de se tratar de Juízo 100% digital, não resta óbice para a realização de quaisquer atos processuais em modalidade presencial.

Ademais, imperioso registrar que as disposições previstas na Resolução nº 345/2020, do CNJ não retiram do magistrado o juízo de conveniência acerca realização da audiência na modalidade por videoconferência, de forma que a designação da audiência presencial encontra-se inserida no poder diretivo do magistrado.

Por todo o exposto, inclua-se o feito em pauta PRESENCIAL, intimando-se a parte autora e citando-se o(s) réu(s) da data designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLYNE BRANCO SOARES
03/09/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CAROLYNE BRANCO SOARES
03/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/09/2025 11:59

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/08/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/08/2025 10:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 10:21

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo