23/09/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) VARD PROMAR S.A.
22/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/09/2025 01:01

Decorrido o prazo de VARD PROMAR S.A. em 19/09/2025
20/09/2025 01:01

Decorrido o prazo de RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA. em 19/09/2025
20/09/2025 01:01

Decorrido o prazo de GILSON THOMAZ DA PAIXAO em 19/09/2025
20/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GILSON THOMAZ DA PAIXAO em 18/09/2025
11/09/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/09/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) VARD PROMAR S.A.
10/09/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA.
10/09/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) GILSON THOMAZ DA PAIXAO
10/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aea7c6 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros: I) a apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) a apresentação de cálculos por apenas uma das partes, poderá gerar a homologação imediata deste, caso esteja em consonância com o título executivo; III) se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. PARÂMETROS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Inicialmente, cumpre informar aos patronos das partes que os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJeCalc-Cidadão. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo. Os cálculos elaborados pelas partes no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada de acordo com os parâmetros fixados na ADC 58 MC-AGR, da lavra do Ministro Gilmar Mendes. 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos, além da indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT. 4.

Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010. 5.

Demonstrar no resumo final o valor total da execução devidamente corrigido, com juros legais em coluna separada: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. 6.

A planilha deverá ser apresentada em fonte ARIAL ou equivalente, em corpo não inferior a 10. Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de preclusão, ciente(s) de que, em caso de discordância, deverá(ão) apresentar cálculos que entende(m) devidos, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, indicando objetivamente o(s) ponto(s) e valor(es) que entende(m) controvertido(s).

Apresentada(s) impugnação(ões), intime-se o Reclamante para manifestar-se especificamente sobre cada um dos pontos impugnados pela(s) ré(s), de forma fundamentada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da(s) Reclamada(s). Contestados os cálculos da(s) Reclamada(s) ou inerte o Reclamante, à contadoria do Juízo para verificação, e posterior homologação pelo Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON THOMAZ DA PAIXAO
02/09/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/09/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GILSON THOMAZ DA PAIXAO
02/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/09/2025 10:45

Iniciada a liquidação
02/09/2025 10:45

Transitado em julgado em 28/08/2025
02/09/2025 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2019 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2019 14:40

Comprovado o depósito recursal (9514,00)
19/02/2019 14:40

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
19/02/2019 14:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 300,00)
19/02/2019 14:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 300,00)
01/12/2018 00:54

Decorrido o prazo de GILSON THOMAZ DA PAIXAO em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:54

Decorrido o prazo de RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA. em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:54

Decorrido o prazo de VARD PROMAR S.A. em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:54

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 30/11/2018 23:59:59
29/11/2018 00:31

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 28/11/2018 23:59:59
29/11/2018 00:31

Decorrido o prazo de VARD PROMAR S.A. em 28/11/2018 23:59:59
29/11/2018 00:31

Decorrido o prazo de GILSON THOMAZ DA PAIXAO em 28/11/2018 23:59:59
29/11/2018 00:31

Decorrido o prazo de RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA. em 28/11/2018 23:59:59
17/11/2018 03:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 03:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2018 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2018 08:08

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 sem efeito suspensivo
05/11/2018 16:34

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/11/2018 15:29

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/10/2018 14:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2018
26/10/2018 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 11:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VARD PROMAR S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-77 sem efeito suspensivo
24/10/2018 00:33

Decorrido o prazo de GILSON THOMAZ DA PAIXAO em 23/10/2018 23:59:59
24/10/2018 00:33

Decorrido o prazo de RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA. em 23/10/2018 23:59:59
24/10/2018 00:33

Decorrido o prazo de VARD PROMAR S.A. em 23/10/2018 23:59:59
24/10/2018 00:33

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/10/2018 23:59:59
23/10/2018 11:08

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/10/2018 08:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/10/2018 11:45

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/10/2018 11:44

Encerrada a conclusão
19/10/2018 11:37

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/10/2018 17:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2018
10/10/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 12:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
09/10/2018 12:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILSON THOMAZ DA PAIXAO
09/10/2018 12:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GILSON THOMAZ DA PAIXAO
24/08/2018 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2018 07:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/08/2018 15:19

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2018 14:42

Audiência una realizada (23/08/2018 10:10 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2018 13:34

Audiência una designada (23/08/2018 10:10 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2018 13:25

Audiência una realizada (05/02/2018 16:00 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de GILSON THOMAZ DA PAIXAO em 12/12/2017 23:59:59
12/12/2017 15:32

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
12/12/2017 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 11:28

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
25/11/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2017
25/11/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 11:19

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
05/10/2017 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2017
28/09/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2017 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2017 10:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/09/2017 10:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/09/2017 10:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/09/2017 10:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/09/2017 10:09

Audiência una designada (05/02/2018 15:00 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de GILSON THOMAZ DA PAIXAO em 25/09/2017 23:59:59
23/09/2017 00:08

Decorrido o prazo de Raimundo Virgilio B. Souza em 22/09/2017 23:59:59
23/09/2017 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL DA CUNHA FERREIRA JUNIOR em 22/09/2017 23:59:59
04/09/2017 12:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/09/2017 11:39

Audiência una realizada (04/09/2017 10:00 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2017 11:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/08/2017 11:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/08/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 14:55

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
08/07/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2017
08/07/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 13:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/07/2017 13:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/07/2017 13:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/07/2017 11:43

Audiência una designada (04/09/2017 10:00 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2017 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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