27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CATIA RODRIGUES DE FRANCA em 26/08/2025
13/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce9a217 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.

RECLAMANTE CATIA RODRIGUES DE FRANCA, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2.

No curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material. 3.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. EM caso de dispensa de custas e INSS 1- RECLAMANTE CATIA RODRIGUES DE FRANCA, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2- Em relação aos créditos do reclmante, no curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material.

Considerando que a Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda permite que a União não se manifeste em processos cujo valor da contribuição previdenciária não ultrapasse R$ 20.000,00, e que o Ofício 153/10 da PGF/2ª Região dispensa a Justiça do Trabalho da remessa dos processos que se enquadrem neste patamar, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução.

Dispenso das custas, uma vez que seu valor é ínfimo (Princípio da Insignificância) e ainda, a base de cálculo é inferior ao valor disposto no Inciso I, do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda de nº 75/2012. 3- Vista à União por meio do CNPJ *54.***.*10-01-61 via sistema. Prazo de 08 dias.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) CATIA RODRIGUES DE FRANCA
12/08/2025 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/08/2025 16:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/08/2025 10:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 10:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
05/02/2025 07:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/02/2025 07:41

Iniciada a liquidação
04/02/2025 14:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
04/02/2025 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a CATIA RODRIGUES DE FRANCA
04/02/2025 14:52

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/02/2025 14:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/09/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 15:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/08/2024 15:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/08/2024 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/08/2024 13:47

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 13:44

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 13:41

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 14:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
09/07/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100602-23.2024.5.01.0222 RECLAMANTE: CATIA RODRIGUES DE FRANCA RECLAMADO: LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): CATIA RODRIGUES DE FRANCA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência do alvará FGTS e do Ofício Seguro Desemprego.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 19 de junho de 2024.ROBSON DA ROCHA COSTADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) ANGRA CONSULTORIA FINANCEIRA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
04/07/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) ARCOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/07/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CATIA RODRIGUES DE FRANCA
03/07/2024 09:06

Audiência inicial por videoconferência designada (27/08/2024 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CATIA RODRIGUES DE FRANCA
18/06/2024 15:10

Expedido(a) ofício a(o) CATIA RODRIGUES DE FRANCA
18/06/2024 15:10

Expedido(a) alvará a(o) CATIA RODRIGUES DE FRANCA
16/06/2024 15:54

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CATIA RODRIGUES DE FRANCA
10/06/2024 18:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo