25/09/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/09/2025 14:00

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ENGEB ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
24/09/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MACHADO
24/09/2025 11:44

Audiência inicial por videoconferência designada (20/10/2025 09:20 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/09/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
11/09/2025 11:32

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
11/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ENGEB ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
04/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73b0334 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos e etc.

A reclamada COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN argui exceção de incompetência (#id:0c0b1bb), sob a alegação de que o reclamante prestou serviços na cidade de Volta Redonda.

O art. 651 da CLT dispõe que a competência é determinada pela localidade onde o empregado presta serviços ao empregador.

Em adição, para determinação do Juízo competente para análise e julgamento de Reclamação Trabalhista, além do local da prestação de serviços, conforme art. 651 da CLT, deve ser levada em consideração a intenção do empregado ao direcionar a petição inicial.

Nesse cenário, verifica-se na exordial (#id:9b94759) que o autor afirma que “todas as funções eram exercidas dentro das dependências da Segunda Reclamada (CSN), o qual também realizava o controle de entrada e saída das dependências da empresa, o obreiro era supervisionado pelos funcionários da Segunda Reclamada".

Ademais, na manifestação de #id:7a96433, o demandante confirma a tese da ré, ao declarar que "Conforme apontado pela Segunda Reclamada, com razão, o Reclamante de fato prestou serviços nas dependências da empresa CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no município de Volta Redonda/RJ.".

Dessa forma, com fulcro o artigo 651 da CLT, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar, determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho da cidade de Volta Redonda.

Intimem-se. BARRA MANSA/RJ, 03 de setembro de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO MACHADO
03/09/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/09/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MACHADO
03/09/2025 13:16

Acolhida a exceção de incompetência
03/09/2025 01:19

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/08/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MACHADO
07/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
07/08/2025 08:35

Encerrada a conclusão
06/08/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
06/08/2025 09:53

Encerrada a conclusão
06/08/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
06/08/2025 09:52

Encerrada a conclusão
06/08/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
06/08/2025 09:35

Encerrada a conclusão
30/07/2025 16:34

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
30/07/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 22:23

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 22:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO MARTINS LEONETTI
16/07/2025 16:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo