22/09/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA em 12/09/2025
13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de RACHEL DO NASCIMENTO VELHO FARIA em 12/09/2025
01/09/2025 19:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e9a317 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista 0101109-40.2024.5.01.0462, proposta por RACHEL DO NASCIMENTO VELHO FARIA em face de CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar o vínculo empregatício da autora com a reclamada, no período de 24/12/2022 a 15/06/2024, na função de técnica de enfermagem, com salário mensal de R$1.300,00, e condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais: - Saldo de salário (15 dias); - Aviso prévio indenizado (33 dias); - Férias simples 2022/2023 + 1/3; - Férias proporcionais (7/12) + 1/3; - 13º salário de 2023; - 13º salário proporcional (7/12); - FGTS + 40%; - Multa do art. 467 da CLT; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Anotação da CTPS, recolhimentos do FGTS + 40%, movimentação da conta vinculada e habilitação no seguro desemprego na forma da fundamentação.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, possuem natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, §8º, da Lei n. 8.212/91.

Custas processuais pela parte ré, no valor de R$400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$20.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA
29/08/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA
29/08/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL DO NASCIMENTO VELHO FARIA
29/08/2025 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/08/2025 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RACHEL DO NASCIMENTO VELHO FARIA
29/08/2025 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a RACHEL DO NASCIMENTO VELHO FARIA
11/07/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
09/07/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/07/2025 14:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2025 10:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/04/2025 20:50

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 12:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 10:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/04/2025 12:54

Audiência una por videoconferência realizada (01/04/2025 10:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
31/03/2025 11:08

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 10:59

Juntada a petição de Contestação
28/03/2025 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de RACHEL DO NASCIMENTO VELHO FARIA em 05/12/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de RACHEL DO NASCIMENTO VELHO FARIA em 29/11/2024
28/11/2024 18:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2024 09:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 18:37

Expedido(a) mandado a(o) CRF-CASA DE REPOUSO DA FAMILIA
19/11/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL DO NASCIMENTO VELHO FARIA
19/11/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL DO NASCIMENTO VELHO FARIA
18/11/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/11/2024 12:04

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2025 10:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/11/2024 01:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/11/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo