12/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
11/09/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20ab16e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ao embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

Prazo de 5 dias.

TRES RIOS/RJ, 05 de setembro de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO MARCIO MUNDIM
05/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCIO MUNDIM
05/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/09/2025 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b6f032 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por PAULO MARCIO MUNDIM em face de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - ACOLHER a prescrição quinquenal das pretensões anteriores ao marco prescricional.

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. - JULGAR PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada a pagar para o reclamante as seguintes parcelas mediante precatório/RPV: a) indenização correspondente a 10% (dez por cento) do valor da folha de pagamento da reclamada, dividido pelo número de empregados, no período entre janeiro de 2019 e outubro de 2023, no valor histórico de R$49.336,84 e b) compensação pelos danos extrapatrimoniais no importe de R$5.000,00.

A presente sentença é líquida.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Determino a incidência do IPCA-E para fins de correção monetária (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e dos juros de mora aplicados à caderneta de poupança (art. 1o-F da Lei 9.494/1997 e Tema 810 do STF).

A partir do dia 09/12/2021, aplica-se a taxa SELIC para juros e correção monetária, conforme art. 3o da EC 113/2021.

Os parâmetros também serão observados para o dano moral, ante o cancelamento da Súmula 439 do TST e o que decidido pelo STF na ADC 58, que não distinguiu as indenizações por dano moral daquelas oriundas de condenação por dívidas trabalhistas.

Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, diante natureza das parcelas deferidas, e em consonância com o artigo 28 da Lei 8.212/91.

Custas pela reclamada ISENTA no importe de R$ 986,74, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 49.336,84.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/08/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/08/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCIO MUNDIM
29/08/2025 19:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 986,74
29/08/2025 19:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de PAULO MARCIO MUNDIM
29/08/2025 19:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/08/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/08/2025 09:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 79e580e) para Réplica
29/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 28/08/2025
28/08/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 15:05

Audiência una realizada (26/08/2025 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/08/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/08/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
19/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
18/08/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
07/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
06/08/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 14:09

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 15:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/07/2025 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2025 10:12

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/07/2025 15:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:30

Audiência una designada (26/08/2025 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
21/07/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo