25/09/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA
24/09/2025 16:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA
22/09/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/09/2025 08:33

Encerrada a conclusão
18/09/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 17:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/09/2025 10:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/09/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/09/2025 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68e3350 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, rejeita-se a inépcia; rejeita-se a ausência de interesse de agir, acolhe-se a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho firmado entre as partes que sejam anteriores a cinco anos, ou seja, a 05/12/2017, extinguindo-se o processo com resolução de mérito em relação a essas parcelas, nos termos do artigo 487, inciso II, do NCPC; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA em face de ITAU UNIBANCO S.A., para condenar a reclamada ao pagamento, de: indenização por danos morais no importe de R$30.000,00.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 15% (quinze por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (15%) pelo autor, aos procuradores da ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a grande complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Ante a natureza da parcela reconhecida, não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária passa a incidir quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, conforme Súmula 439 do C.

TST.

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 777,07, calculadas sobre R$ 39.630,75, valor ora arbitrado para a condenação.

Prazo de oito dias para cumprimento.

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Substituta LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
02/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA
02/09/2025 15:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 777,07
02/09/2025 15:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA
02/09/2025 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA
21/08/2025 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/08/2025 15:59

Audiência de instrução realizada (19/08/2025 12:30 # PAUTA PRINCIPAL - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 18:23

Audiência de instrução designada (19/08/2025 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 18:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/08/2025 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 19:51

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 15:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/08/2025 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 15:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/02/2025 09:05 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:43

Juntada a petição de Contestação
26/12/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2024 20:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA
14/11/2024 14:23

Audiência inicial por videoconferência designada (11/02/2025 09:05 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 13:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2024 09:25 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 12:35

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
29/08/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA
29/08/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
23/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA
22/08/2024 09:11

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 09:25 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 09:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/09/2024 09:25 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 09:55

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/08/2024 09:55

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTA DA ROCHA DE ALMEIDA
21/08/2024 09:53

Audiência inicial por videoconferência designada (19/09/2024 09:25 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 09:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 09:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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