16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALCINEIA DA COSTA RIBEIRO em 15/09/2025
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1cca29 proferida nos autos.

RORSum 0100562-91.2024.5.01.0561 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ALCINEIA DA COSTA RIBEIRO DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ129990) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ107979) Recorrido: Advogado(s): INSTITUTO GNOSIS LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ109033) Recorrido: MUNICIPIO DE MARICA RECURSO DE: ALCINEIA DA COSTA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 0f57602; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id e46404f).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação da(o) artigo 9-A da Lei nº 11350/2006. - Contrariedade à Súmula 363 do TST; ofensa literal aos arts. 1º, III e IV, 7º, XXVIII, 114, I e VI da CF/88; arts. 818, II, 843 § 1º DA CLT; arts. 186, 187, 927 e 950 do CC.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALCINEIA DA COSTA RIBEIRO
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ALCINEIA DA COSTA RIBEIRO
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de ALCINEIA DA COSTA RIBEIRO
20/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 02/05/2025
30/04/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
10/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ALCINEIA DA COSTA RIBEIRO
01/04/2025 14:13

Conhecido o recurso de ALCINEIA DA COSTA RIBEIRO - CPF: *48.***.*92-38 e não provido
19/03/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:32

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
31/01/2025 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:05

Determinada a requisição de informações
17/12/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/12/2024 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo