22/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 12:41

Expedido(a) notificação a(o) GAR RESTAURANTE LTDA
19/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) KAIO MIRANDA ASSUMPCAO
19/09/2025 12:40

Expedido(a) notificação a(o) GAR RESTAURANTE LTDA
15/09/2025 20:02

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/09/2025 11:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/09/2025 11:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/11/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2025 11:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2025 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (03/11/2025 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa8c8e4 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não indicou a qualificação completa da parte autora (PIS, filiação).

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KAIO MIRANDA ASSUMPCAO
02/09/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) KAIO MIRANDA ASSUMPCAO
02/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/08/2025 16:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 16:03

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/11/2025 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00