18/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
16/09/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
16/09/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025
13/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 12/09/2025
10/09/2025 11:30

Expedido(a) alvará a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
10/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA em 09/09/2025
01/09/2025 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e151be2 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Expeça-se alvará perante a CEF para liberação do FGTS, conforme determinado em ata de audiência/sentença, bem como ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Designo data e hora (10/09/25, às 13h00m) para que as partes reclamante e reclamada compareçam nesta secretaria a fim de que seja dada a baixa na CTPS, conforme determinado em sentença - para constar o dia 21/11/2021.

Ao proceder as anotações, a ré deve se abster de fazer qualquer menção de que tais anotações estão sendo feitas em decorrência de ordem judicial.

Paralelamente, notifiquem-nas para o devido comparecimento.

Caso ausente a reclamada, fica a secretaria autorizada a proceder à respectiva anotação. Tendo em vista o trânsito em julgado, que condenou o segundo reclamado como responsável subsidiário pela solvabilidade do crédito da parte autora, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
30/08/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/08/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
30/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/08/2025 17:40

Iniciada a liquidação
28/08/2025 17:40

Transitado em julgado em 08/08/2025
20/08/2025 09:21

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2023 13:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2023
12/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 11/10/2023
05/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA em 04/10/2023
04/10/2023 23:50

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO RTE - ERJ)
04/10/2023 23:43

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023
04/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023
29/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/09/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/09/2023 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/09/2023 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
26/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA em 25/09/2023
25/09/2023 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/09/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
20/09/2023 17:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
18/09/2023 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
18/09/2023 14:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/09/2023 22:16

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
12/09/2023 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2023 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2023 22:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2023 22:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/09/2023 22:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
08/09/2023 22:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
08/09/2023 22:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
21/08/2023 17:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
18/08/2023 14:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/08/2023 13:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 22:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2023 22:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/08/2023 22:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
15/08/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/08/2023 13:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
15/08/2023 13:15

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/08/2023 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2023 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 16/05/2023
16/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2023
04/05/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação (CRRO DA PARTE AUTORA (ESTADO))
04/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/05/2023 21:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA sem efeito suspensivo
02/05/2023 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
20/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2023
11/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 10/04/2023
10/04/2023 20:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 23:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2023 23:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/03/2023 23:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
22/03/2023 23:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 315,55
22/03/2023 23:19

Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT)
22/03/2023 23:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
15/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2023
07/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 06/02/2023
07/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA em 06/02/2023
20/12/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
17/12/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
16/12/2022 14:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/11/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/11/2022 20:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/11/2022 20:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
09/11/2022 13:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
27/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 26/10/2022
15/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA em 14/10/2022
07/10/2022 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
04/10/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos Mahatma Gandhi)
03/10/2022 14:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação Mahatma Gandhi )
30/09/2022 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/09/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2022
10/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA em 09/08/2022
09/08/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA MARCILLENE CRISTINA)
02/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
26/07/2022 15:38

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ERJ)
12/07/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/07/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/05/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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