20/02/2025 15:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JEFERSON NARCISO DOS SANTOS em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JEFERSON NARCISO DOS SANTOS em 06/02/2025
05/02/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 15:40

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NARCISO DOS SANTOS
16/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NARCISO DOS SANTOS
16/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/12/2024 10:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/12/2024 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NARCISO DOS SANTOS
27/11/2024 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/11/2024 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de JEFERSON NARCISO DOS SANTOS
13/08/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/08/2024 09:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/08/2024 10:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/07/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NARCISO DOS SANTOS
29/07/2024 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
29/07/2024 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEFERSON NARCISO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*07-94
19/07/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
19/07/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/07/2024 14:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100554-05.2023.5.01.0059 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: JEFERSON NARCISO DOS SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: JEFERSON NARCISO DOS SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:79b983b: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e REJEITAR a preliminar suscitada pelo autor em contrarrazões, de não conhecimento do apelo patronal, por falta de dialeticidade, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, tendo em vista a jornada apontada na inicial (de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 19h00, sábados, das 08h00 às 16h00, com trinta minutos de intervalo intrajornada; na semana que antecedia as datas comemorativas (dia dos pais, das mães, das crianças, dos namorados) bem como nas duas semanas que antecediam o Natal, das 08h00 às 20h00, com trinta minutos de intervalo intrajornada; nos saldões, que ocorriam em média 6 vezes ao ano, das 8h00 às 20h00, com trinta minutos de intervalo intrajornada; nos inventários, que ocorriam com uma frequência de 12 vezes por ano, das 6h00 às 16h00, com trinta minutos de intervalo intrajornada; na Black Friday, que ocorria no mês de novembro de cada ano, por 3 dias, das 7h00 às 21h00, com trinta minutos de intervalo intrajornada; em 4 feriados no ano, das 8h00 às 17h00, sem intervalo), com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias; horas extras pela supressão dos intervalos intra e interjornada, sem repercussão nas demais verbas do contrato, na forma do novel art. 71 da CLT, observados, para efeito de cálculo, o divisor 220, os adicionais 50% e 100% (domingos e feriados), a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados e, no que se refere à sobrejornada, o entendimento cristalizado pela Súmula 340 do C.

TST, autorizada a dedução de parcelas pagas sob idêntico título; diferenças de comissões pelas vendas parceladas através de financiamento efetuadas durante todo o contrato de trabalho, observados os critérios apontados na inicial; diferenças pelas vendas estornadas, a serem apuradas com base nos extratos adunados em ID. 8984a41, em ambos os casos, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; diferenças a título de "Prêmio Estímulo", sem reflexos, no importe de 72% sobre 80% das comissões quitadas pela ré, como pretendido, haja vista a condenação ora aplicada decorrente do comissionamento incidente sobre juros e encargos financeiros cobrados pelas mercadorias e serviços não faturados e objeto de cancelamento ou troca; e participação nos lucros e resultados de 2022, de forma proporcional,em valor correspondente ao 13º salário.

DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os apelos para majorar os honorários advocatícios, ora fixados em 15% sobre o valor líquido da condenação (pela parte ré) e 15% sobre o montante dos pedidos rejeitados (pela parte autora), estando a condenação do autor sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Custas pela ré, no valor de R$1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NARCISO DOS SANTOS
11/06/2024 15:35

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
11/06/2024 15:35

Conhecido o recurso de JEFERSON NARCISO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*07-94 e provido em parte
03/06/2024 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
13/05/2024 21:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/03/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo