09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100957-35.2022.5.01.0050 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA, NOVARTIS BIOCIENCIAS SA AGRAVADO: JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA, NOVARTIS BIOCIENCIAS SA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao agravo do exequente para determinar que o marco inicial para a contagem do prazo prescricional é a data do trânsito em julgado da decisão que determinou a liquidação do julgado ocorrida somente em 05.08.2022 e dar parcial provimento ao agravo da executada para determinar o refazimento dos cálculos excluindo a integração dos anuênios sobre o 13º salário, bem como, para que seja observado, em relação à correção monetária, a aplicação do índice IPCA-E e dos juros previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91, no período pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (sem juros de mora) até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 as regras dos arts. 389 e 406 do Código Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
14/11/2024 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 07/11/2024
06/11/2024 11:36

Juntada a petição de Contraminuta
25/10/2024 11:21

Juntada a petição de Contraminuta
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
22/10/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
22/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 14/10/2024
11/10/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 14:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
30/09/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
30/09/2024 18:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
20/09/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/09/2024 02:41

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 13/09/2024
13/09/2024 13:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2024 09:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
01/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
01/09/2024 15:58

Extinto com resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
23/08/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/08/2024 08:11

Iniciada a execução
21/08/2024 12:51

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 20/08/2024
21/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA em 20/08/2024
20/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ELIANE YADA em 19/08/2024
19/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
16/08/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/08/2024 18:06

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
27/07/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE YADA
27/07/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
27/07/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
27/07/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/07/2024 00:53

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 22/07/2024
17/07/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
11/07/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
11/07/2024 22:01

Homologada a liquidação
11/07/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/05/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
09/05/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 22/03/2024
22/03/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
07/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
07/03/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/02/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
14/02/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 00:15

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 23/01/2024
22/01/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/01/2024 17:18

Juntada a petição de Impugnação
07/12/2023 07:43

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
04/12/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
04/12/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
04/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/11/2023 13:48

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
16/11/2023 15:20

Encerrada a conclusão
23/10/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 20/10/2023
18/10/2023 15:21

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/10/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
02/10/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
02/10/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELIANE YADA em 28/09/2023
28/09/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
28/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 19/09/2023
19/09/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 13/09/2023
14/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA em 13/09/2023
13/09/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
11/09/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
28/08/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
25/08/2023 15:16

Encerrada a conclusão
24/08/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
19/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ELIANE YADA em 18/08/2023
15/08/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/08/2023 12:00

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
03/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/04/2023 15:45

Proferida decisão
06/04/2023 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/04/2023 15:10

Encerrada a conclusão
01/02/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
31/01/2023 19:00

Juntada a petição de Impugnação
12/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA
20/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 19/12/2022
06/12/2022 14:44

Juntada a petição de Impugnação
22/11/2022 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
06/11/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/11/2022 19:02

Iniciada a liquidação
01/11/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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