15/05/2023 15:23

Baixa Definitiva
15/05/2023 15:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 07:00

Publicado despacho em 10.03.2021.
09/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
08/03/2021 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2021 13:15

Conclusos para despacho
19/01/2021 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2020 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 09:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/10/2020 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2020 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 02.10.2020.
30/09/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
11/09/2020 03:05

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
04/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.09.2020.
04/09/2020 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2020 23:02

Conclusos para julgamento
26/06/2020 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2020 18:21

Distribuído por sorteio
22/06/2020 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 11:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo