26/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
25/09/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERNANDES CARDOSO
25/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/09/2025 08:46

Transitado em julgado em 18/09/2025
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME em 18/09/2025
20/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de WESLEY FERNANDES CARDOSO em 18/09/2025
05/09/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c479eeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O ISSO POSTO, conforme fundamentação supra, que este decisum integra, concedendo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, julgo, extinguindo o processo com resolução do mérito, improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante, WESLEY FERNANDES CARDOSO, em face da reclamada, KGM PEÇANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA – ME. O reclamante pagará honorários advocatícios de R$ 14.032,90, equivalentes a dez por cento (10%) do valor da causa, a favor do patrono da reclamada. Por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios, nos moldes do § 4º do artigo 791-A da CLT, consoante decisão do STF. Caso o reclamante dentro de dois (2) anos a contar do trânsito em julgado venha a ter condições financeiras de satisfazer os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, ficará obrigado a efetuar o pagamento ao advogado da reclamada.

Depois desse prazo, as obrigações ficarão prescritas, nos moldes da parte final do § 4º do artigo 791-A da CLT. Os honorários advocatícios deferidos nesta decisão pela sucumbência do reclamante, caso cobrados, serão atualizados (CLT, parte final do caput do artigo 791-A). Custas de R$ 2.806,58, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 140.328,98, das quais fica isento, nos moldes do caput do artigo 790-A da CLT. Intimem-se as partes.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY FERNANDES CARDOSO
04/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
04/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERNANDES CARDOSO
04/09/2025 17:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.806,58
04/09/2025 17:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WESLEY FERNANDES CARDOSO
04/09/2025 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY FERNANDES CARDOSO
02/06/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/05/2025 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 17:27

Audiência de instrução realizada (14/05/2025 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/01/2025 18:38

Audiência de instrução designada (14/05/2025 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/01/2025 18:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/01/2025 11:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/01/2025 18:07

Juntada a petição de Réplica
11/12/2024 17:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/12/2024 17:02

Audiência una por videoconferência realizada (11/12/2024 15:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/11/2024 08:58

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME em 19/06/2024
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de WESLEY FERNANDES CARDOSO em 05/06/2024
27/05/2024 09:40

Expedido(a) notificação a(o) KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
25/05/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERNANDES CARDOSO
23/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/05/2024 12:38

Audiência una por videoconferência designada (11/12/2024 15:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo