27/09/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JCR LOGISTICA EIRELI em 25/09/2025
12/09/2025 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2025
12/09/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100575-85.2024.5.01.0207 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) JCR LOGISTICA EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

LELIANE HELENA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JCR LOGISTICA EIRELI
11/09/2025 12:45

Expedido(a) edital a(o) JCR LOGISTICA EIRELI
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 17:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab3cf3f proferida nos autos.

RORSum 0100575-85.2024.5.01.0207 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ELIELSON SANTOS DE OLIVEIRA ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (RJ165814) Recorrido: JCR LOGISTICA EIRELI RECURSO DE: ELIELSON SANTOS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id 7903aec; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 0a435f2).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - violação da(o) alínea "d" do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIELSON SANTOS DE OLIVEIRA
03/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ELIELSON SANTOS DE OLIVEIRA
03/09/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de ELIELSON SANTOS DE OLIVEIRA
12/05/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/05/2025 22:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JCR LOGISTICA EIRELI em 07/05/2025
24/04/2025 20:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
20/04/2025 16:45

Expedido(a) edital a(o) JCR LOGISTICA EIRELI
20/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ELIELSON SANTOS DE OLIVEIRA
09/04/2025 15:38

Conhecido o recurso de ELIELSON SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*59-01 e não provido
01/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2025
31/03/2025 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 11:00 Sessão Presencial 09 04 2025 CHC ()
18/03/2025 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/02/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo