08/08/2025 14:36

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2025 07:00

Publicado despacho em 11.06.2025.
10/06/2025 00:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
03/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:22

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/07/2024 06:53

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/06/2023 11:03

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/04/2022 07:00

Publicado despacho em 25.04.2022.
22/04/2022 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
20/04/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2022 13:58

Conclusos para decisão
23/02/2022 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2022 15:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
01/10/2021 16:46

Conclusos para decisão
23/06/2021 15:40

Juntada de Petição de Embargos
11/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 11.06.2021.
09/06/2021 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
21/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.05.2021.
18/05/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2021 18:10

Conclusos para julgamento
29/04/2021 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 23.04.2021.
21/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
05/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
30/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.03.2021.
24/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
08/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
05/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.03.2021.
02/03/2021 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2021 13:01

Conclusos para julgamento
24/02/2021 13:00

Distribuído por sorteio
24/01/2021 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/01/2021 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/01/2021 13:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo