23/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE PAULA PEREIRA
22/09/2025 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO DE PAULA PEREIRA sem efeito suspensivo
22/09/2025 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
22/09/2025 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
22/09/2025 12:16

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: afa9f0b) para Recurso Ordinário
22/09/2025 11:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
22/09/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/09/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2025 12:41

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/09/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bf1e72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LEONARDO DE PAULA PEREIRA, reclamante, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, primeira reclamada e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., segunda reclamada.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de Embargos de Declaração. As partes foram notificadas da sentença (id 71776f8 – fls. 1061/1084 do PDF) em 11.07.2025, conforme intimação (id e8e17a8). A ENDICON ofereceu embargos de declaração (id e5b6dce – fls. 1112/1115 do PDF) em 15.07.2025 e o reclamante (id ef85d8d – fls. 1120/1124 do PDF) em 18.07.2025, ambos tempestivamente. As partes ofereceram manifestações (ids 20fc12e, a4c1a9c e 511cf6b). I – Embargos de declaração da ENDICON (id e5b6dce – fls. 1112/1115 do PDF). Em suma, alega omissão da sentença quanto à forma de pagamento do FGTS e da multa de 40%. No que se refere ao FGTS e à multa de 40%, realmente, o Colendo TST sedimentou o seguinte entendimento (Processo RRAg 0000003-65.2023.5.05.0201): “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador”. Portanto, após a apuração do FGTS e da multa de 40%, os valores deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador e, em seguida liberados mediante expedição de alvará judicial ao reclamante. II – Embargos de declaração do reclamante (id ef85d8d – fls. 1120/1124 do PDF). Em suma, o reclamante alega omissão no que se refere ao depoimento do reclamante e às horas extras pretendidas a partir das 6:00 horas da manhã e feriados. Quanto às horas extras, na verdade, a parte autora pretende a reforma do julgado por meio inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1.022 e 1.023, do CPC/2015, de aplicação subsidiária, senão vejamos. Ao contrário do que alega o embargante, o juízo fundamentou claramente a decisão quanto às horas extras no item II.7 da sentença (id 71776f8 – fls. 1061/1084 do PDF), salientando a afirmativa de que “tampouco se mostra crível os alegados horários de antecedência e elastecimento do serviço, indicados na inicial, considerando que o autor já exercia jornada elevada, em frequência considerável, pontuando-se que o obreiro laborava em função sabidamente extenuante, atuando em setor de obras e manutenção de redes elétricas”. Portanto, improcedem os embargos de declaração, que, na verdade, refletem o inconformismo da parte. Vale ressaltar que o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões, e isso foi feito, mas não a convencer qualquer dos litigantes do seu acerto, tarefa no mais das vezes impossível, considerando a natural resistência de qualquer pessoa a algum ato que frustre as suas expectativas, sendo certo que a decisão atacada atende plenamente ao que prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. D E C I S Ã O Isso posto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio conhecer e, no mérito, julgar PROCEDENTES os embargos de declaração da ENDICON (id e5b6dce – fls. 1112/1115 do PDF) e julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração do autor (id ef85d8d – fls. 1120/1124 do PDF), conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Intimem-se as partes. Ed0532025 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE PAULA PEREIRA
05/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE PAULA PEREIRA
05/09/2025 14:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO DE PAULA PEREIRA
05/09/2025 14:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/07/2025
29/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/07/2025
28/07/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/07/2025
23/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE PAULA PEREIRA
15/07/2025 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE PAULA PEREIRA
09/07/2025 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
09/07/2025 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DE PAULA PEREIRA
09/07/2025 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO DE PAULA PEREIRA
10/03/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/11/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 16:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/11/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/10/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/05/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE PAULA PEREIRA
07/05/2024 10:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/05/2024 10:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2024 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/04/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/03/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEONARDO DE PAULA PEREIRA em 31/01/2023
26/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE PAULA PEREIRA
25/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/11/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE PAULA PEREIRA
18/10/2022 16:35

Expedido(a) ofício a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAÇÃO DE CONTA BANCO)
11/10/2022 08:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2024 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/10/2022 15:23

Audiência inicial realizada (10/10/2022 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/10/2022 16:10

Juntada a petição de Contestação (DEFESA ENDICON)
07/10/2022 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitar)
05/10/2022 02:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação Ampla)
04/10/2022 01:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
28/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE PAULA PEREIRA
27/06/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/06/2022 13:29

Audiência inicial designada (10/10/2022 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/05/2022 10:51

Redistribuído por sorteio por suspeição
18/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de LEONARDO DE PAULA PEREIRA em 17/05/2022
07/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE PAULA PEREIRA
06/05/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/05/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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