17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 16/05/2025
15/05/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 01:18

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa88d4 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a parte autora para que apresente cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, os quais deverão estar em consonância com a decisão transitada em julgado.

Transcorrido in albis, aguarde-se o transcurso do prazo de 2 anos previsto no artigo 11-A, da CLT.

Decorrido o prazo concedido à parte autora, fica a parte ré, desde já, intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias.

Eventual impugnação deverá estar devidamente fundamentada, inclusive com a indicação dos valores que entende devidos, sob os efeitos da preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.

Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.Deverão as partes, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, visto ser requisito para adequação e atualização do cálculo pelo Calculista do Juízo.

Em caso de impugnação o processo deverá ser remetido à Contadoria.

Havendo expressa concordância da ré quanto aos cálculos apresentados ou decorrido o prazo sem sua manifestação, os autos deverão ser imediatamente encaminhados à conclusão, para sua homologação. MACAE/RJ, 08 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
08/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
08/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
08/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
08/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
08/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
08/04/2025 10:27

Encerrada a conclusão
27/02/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/02/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 23:46

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 14/02/2025
30/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
29/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
29/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
29/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 04/10/2024
05/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 04/10/2024
05/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA em 04/10/2024
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
20/09/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
20/09/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
20/09/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
20/09/2024 18:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
20/09/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/09/2024 15:46

Encerrada a conclusão
18/09/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 22:16

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
04/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
30/07/2024 16:16

Iniciada a execução
18/07/2024 17:50

Juntada a petição de Impugnação
13/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
11/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 10/07/2024
11/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 10/07/2024
11/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA em 10/07/2024
10/07/2024 21:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c1805 proferido nos autos.

Vistos.Compulsando os autos, verifico que o acórdão de id 3ba372d, ao debruçar-se sobre a responsabilidade subsidiária das reclamadas, estabeleceu o seguinte:Assim, com base na súmula 331, itens IV e VI, do e.

TST, devem tais rés responderem subsidiariamente, arcando integralmente com o ônus das obrigações imputadas à primeira reclamada, ressalvadas as obrigações de cunho personalíssimo, como assinatura da CTPS e entrega das guias para levantamento do FGTS e seguro-desemprego, responsabilizando-se, todavia, pelo pagamento do valor correspondente, caso as obrigações de entrega se transformem em indenização.Repiso, dessarte, que, com exceção das anotações na Carteira de Trabalho e da entrega das guias para saque fundiário e habilitação em seguro-desemprego, por se tratarem de obrigações personalíssimas, a responsabilidade subsidiária das empresas beneficiárias da mão de obra do obreiro compreende o pagamento da totalidade das verbas decorrentes do contrato de trabalho, multas e indenizações pela resilição unilateral do contrato por iniciativa da empregadora direta ou rescisão indireta.

Não há, afinal, limitação da responsabilidade do tomador de serviços às verbas de natureza salarial, inclusive no tocante às verbas rescisórias, horas extras, contribuições previdenciárias, multas pelo retardamento da quitação e indenizações, incluindo a de dano moral, bem como, quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sua multa de 40%, despesas com transporte, devolução de descontos indevidos, etc., parcelas diretamente decorrentes da mencionada relação de emprego.

Neste sentido, corrobora o item VI, da Súmula nº 331 do E.

TST, in verbis: "VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral." Do mesmo modo, este e.

TRT da 1ª Região já também consolidou este entendimento através dos termos da súmula nº 13, a seguir: "COMINAÇÕES DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT.

TERCEIRIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Nos casos de terceirização de mão de obra, inserem-se na responsabilidade do tomador de serviços, ainda que se tratando de ente da Administração Pública Direta ou Indireta, as cominações dos artigos 467 e 477 da CLT." Dessa forma, nego provimento aos recursos da 2ª e 3ª reclamadas e dou provimento ao apelo da reclamante neste ponto.Sendo assim, nos termos da supracitada decisão, a responsabilidade subsidiária da segunda e terceira rés abrange a totalidade das verbas, não havendo, portanto, fundamento para a alegada limitação pleiteada às manifestações de id´s fbb1306 e dd1a1bb.Ative-se o bloqueio Sisbajud em desfavor da primeira ré e adote-se os demais procedimentos executórios nos termos da decisão de id d4cbb89.

MACAE/RJ, 01 de julho de 2024.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
01/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
01/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
01/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
01/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
08/05/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 07/05/2024
25/04/2024 21:34

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
10/04/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
10/04/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
10/04/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
10/04/2024 18:35

Homologada a liquidação
10/04/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
15/03/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
11/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
11/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
11/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
11/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/03/2024 10:17

Encerrada a conclusão
27/02/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
20/02/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
02/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/01/2024 16:22

Iniciada a liquidação
20/10/2023 13:54

Encerrada a conclusão
17/10/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 22/08/2023
21/08/2023 20:44

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
21/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
21/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
21/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
21/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/07/2023 11:04

Transitado em julgado em 04/07/2023
13/07/2023 14:22

Recebidos os autos para prosseguir
14/03/2022 16:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2022 15:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
14/03/2022 15:55

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.986,80)
12/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 11/03/2022
12/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 11/03/2022
12/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA em 11/03/2022
10/03/2022 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
04/03/2022 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Reclamante apresenta Contrarrazões ao RO Ocean Rig)
24/02/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
23/02/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
23/02/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
23/02/2022 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA sem efeito suspensivo
15/02/2022 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/02/2022 00:29

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:29

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 10/02/2022
11/02/2022 00:29

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA em 10/02/2022
04/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 03/02/2022
04/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 03/02/2022
04/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 03/02/2022
04/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA em 03/02/2022
03/02/2022 23:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Ocean Rig)
01/02/2022 09:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamante)
13/01/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
11/01/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
11/01/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
11/01/2022 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. sem efeito suspensivo
07/01/2022 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
03/01/2022 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
09/12/2021 12:06

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
09/12/2021 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
09/12/2021 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
09/12/2021 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
09/12/2021 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
09/12/2021 12:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
01/12/2021 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 09/11/2021
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 09/11/2021
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 09/11/2021
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA em 09/11/2021
09/11/2021 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED - SAPURA)
05/11/2021 10:14

Juntada a petição de Impugnação (Reclamante se manifesta ED - Sapura)
05/11/2021 10:11

Juntada a petição de Impugnação (Reclamante se manifesta ED - Ocean Rig)
04/11/2021 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões AOS EMBARGOS DA 1ª RECLAMADA)
03/11/2021 23:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da 2a Reclamada sobre os embargos)
28/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
27/10/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
27/10/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
27/10/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
26/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 25/10/2021
26/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 25/10/2021
26/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 25/10/2021
26/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA em 25/10/2021
20/10/2021 22:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Ocean Rig)
20/10/2021 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração SAPURA)
18/10/2021 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração - Reclamante)
12/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
11/10/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
11/10/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
11/10/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
11/10/2021 15:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
11/10/2021 15:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
11/10/2021 15:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
28/09/2021 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/09/2021 23:54

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
09/09/2021 19:09

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MFX)
09/09/2021 15:50

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais SAPURA)
08/09/2021 12:51

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais - Reclamante)
24/08/2021 13:33

Audiência de instrução realizada (24/08/2021 09:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/08/2021 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição)
10/08/2021 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposição)
10/08/2021 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/08/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 17:27

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
02/08/2021 17:27

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
02/08/2021 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
02/08/2021 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
02/08/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/08/2021 15:00

Audiência de instrução designada (24/08/2021 09:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2021 15:00

Audiência de instrução cancelada (30/09/2021 09:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/05/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
20/05/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
20/05/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
20/05/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
20/05/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/05/2021 10:29

Encerrada a conclusão
20/05/2021 10:27

Audiência de instrução designada (30/09/2021 09:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/04/2021 13:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
30/04/2021 13:54

Encerrada a conclusão
15/04/2021 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
15/04/2021 12:47

Encerrada a conclusão
15/04/2021 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 12/03/2021
13/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 12/03/2021
13/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 12/03/2021
06/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA em 05/03/2021
03/03/2021 11:13

Juntada a petição de Impugnação (Réplica à defesa da MFX)
22/02/2021 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas SAPURA)
20/02/2021 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
12/02/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
12/02/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
12/02/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
12/02/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA em 10/02/2021
08/02/2021 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante requer revelia e julgamento antecipado)
08/02/2021 10:31

Juntada a petição de Impugnação (Réplica)
05/02/2021 19:52

Juntada a petição de Manifestação (DEFESA MFX)
05/02/2021 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
27/01/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA NOVAES PEREIRA
12/01/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
12/01/2021 10:17

Encerrada a conclusão
11/12/2020 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/12/2020 02:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação Ocean Rig do Brasil)
03/12/2020 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Advogado Ocean Rig)
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 02/12/2020
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 02/12/2020
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP em 02/12/2020
13/11/2020 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação SAPURA)
13/11/2020 10:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação SAPURA)
13/11/2020 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/11/2020 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/10/2020 12:21

Expedido(a) notificação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
27/10/2020 12:21

Expedido(a) notificação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
27/10/2020 12:21

Expedido(a) notificação a(o) MFX CURSO DE IDIOMAS EIRELI - EPP
06/10/2020 06:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 04:58

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/10/2020 16:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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