23/06/2020 12:46

Baixa Definitiva
23/06/2020 12:46

Transitado em Julgado em 23.06.2020
20/04/2020 07:00

Publicado despacho em 20.04.2020.
17/04/2020 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/04/2020 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2020 14:39

Conclusos para despacho
05/12/2019 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2019 15:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/09/2019 07:00

Publicado acórdão em 27.09.2019.
25/09/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/09/2019 07:00

Inclusão em Pauta
13/09/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.09.2019.
12/09/2019 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2019 14:36

Conclusos para julgamento
04/09/2019 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2019 19:39

Conclusos para julgamento
22/08/2019 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2019 13:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2019 18:03

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/07/2019 07:00

Publicado despacho em 01.07.2019.
28/06/2019 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/06/2019 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2019 23:02

Conclusos para julgamento
23/05/2019 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2019 15:26

Distribuído por sorteio
11/04/2019 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/04/2019 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2019 15:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo