23/09/2025 07:40

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100268-08.2023.5.01.0421 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: VICTOR DE ARAUJO ESTEVES ABP Tomar ciência da decisão de id 7cd9ce3: "…por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
09/08/2024 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 23:29

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
23/07/2024 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
23/07/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/07/2024 10:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
23/07/2024 10:04

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 37f59c7) para Manifestação
16/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de VICTOR DE ARAUJO ESTEVES em 15/07/2024
15/07/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 18:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 410a80a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido: Rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial.Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista movida por VICTOR DE ARAÚJO ESTEVES em face de BANCO DO BRASIL SA, para declarar inexigível a restituição da remuneração paga no período de 27/10/2022 a 22/02/2023, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada inicialmente a R$100.000,00, em caso de cobrança ou desconto automático, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.Honorários em favor do patrocínio da parte autora e a cargo da reclamada, no importe de 5% do valor que resultar da liquidação da sentença, conforme consubstanciado no artigo 791-A, caput e §§ 2º e 3º, da CLT.Honorários em favor do advogado da ré e a cargo da parte reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes.Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título a fim de evitar enriquecimento ilícito.Liquidação por cálculos.Natureza jurídica das parcelas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, na forma da Lei, autorizada a dedução da cota parte do obreiro (Súmula 368, TST e OJ 363, SDI-1, TST).Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo autor, calculado pelo regime de competência (art. 12-A da Lei 7713/88 e IN 1500 da RFB), cabendo à ré proceder e comprovar o recolhimento (Súmula 368, TST e OJ 363 da SDI do TST)Deverão ser aplicados como índices de correção monetária e de juros o IPCA-E e os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, conforme decidido na ADC 58. Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$15.000,00, valor atribuído à condenação para este fim.Intimem-se as partes.

RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
01/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
01/07/2024 18:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
01/07/2024 18:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
10/05/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
10/05/2024 02:45

Decorrido o prazo de VICTOR DE ARAUJO ESTEVES em 09/05/2024
03/05/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
02/05/2024 22:56

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2024 02:20

Decorrido o prazo de VICTOR DE ARAUJO ESTEVES em 29/04/2024
24/04/2024 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
17/04/2024 23:48

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
05/04/2024 09:40

Audiência una por videoconferência realizada (04/04/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/04/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 10:04

Juntada a petição de Contestação
28/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2023
27/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:05

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2023
10/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR DE ARAUJO ESTEVES em 09/08/2023
11/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
10/07/2023 10:03

Audiência una por videoconferência designada (04/04/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/07/2023 14:32

Audiência una por videoconferência cancelada (13/09/2023 08:55 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/05/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/05/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
06/05/2023 00:06

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2023 08:55 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/05/2023 00:06

Audiência una por videoconferência cancelada (30/01/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2023
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR DE ARAUJO ESTEVES em 03/05/2023
25/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
24/04/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
24/04/2023 13:25

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
16/04/2023 20:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
13/04/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR DE ARAUJO ESTEVES em 03/04/2023
02/04/2023 18:38

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/04/2023 18:07

Audiência una por videoconferência cancelada (11/12/2023 09:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/03/2023 11:50

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
25/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE ARAUJO ESTEVES
23/03/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
21/03/2023 12:46

Encerrada a conclusão
17/03/2023 09:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
16/03/2023 20:30

Audiência una por videoconferência designada (11/12/2023 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/03/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo