15/01/2025 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/01/2025 21:20

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2024 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO ANTONIO SERRANO em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2024
23/08/2024 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 12:12

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO SERRANO
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 10:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bdaadf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO2. PEDRO ANTÔNIO SERRANORecorrido(a)(s):1. WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA2. LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA.3. PEDRO ANTÔNIO SERRANO4. MAUREN ELIZA TONETTI SERRANOVisto etc.Ambos os recorrentes requerem a concessão de efeito suspensivo aos recursos de revista interpostos, em razão das medidas cautelares que lhe foram impostas. Recurso de: MAUREN ELIZA TONETTI SERRANOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 6173e74 ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. 975ca26 ).Regular a representação processual (Id. cb35421 ).Isento de preparo (CLT, art. 855-A, §1º, II).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / MEDIDA CAUTELAR.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XV; artigo 6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 1052; Lei nº 13874/2019, artigo 1º, 49-A; Lei nº 11101/2005, artigo 6º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PEDRO ANTÔNIO SERRANOVisto etc.Inicialmente, cumpre ressaltar que o recorrente juntou aos autos dois recursos de revista, sob Ids. dfbec3f e 06cd347.

Entretanto, ambos são idênticos, aparentemente juntados equivocadamente, em duplicidade.

Assim sendo, determino a exclusão dos autos do segundo recurso, e passo a apreciação do primeiro.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 6173e74 ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. dfbec3f ).Regular a representação processual (Id. cb35421 ).Isento de preparo (CLT, art. art. 855-A, §1º, II).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / MEDIDA CAUTELAR.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XV; artigo 6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 1052; Lei nº 13874/2019, artigo 1º, 49-A; Lei nº 11101/2005, artigo 6º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Sendo denegado seguimento a ambos os recursos de revista, não há falar em efeito suspensivo deles.Publique-se e intimem-se. /djo/55277/9192 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO SERRANO
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO ANTONIO SERRANO
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
19/03/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 13:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA em 15/03/2024
15/03/2024 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2024 15:21

Juntada a petição de Desistência do recurso
15/03/2024 15:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
04/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO SERRANO
04/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
27/02/2024 12:09

Conhecido o recurso de WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *21.***.*84-02 e provido
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
25/01/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/08/2023 12:43

Distribuído por dependência
25/10/2022 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/10/2022 23:22

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2022 09:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/07/2022
07/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA em 06/07/2022
07/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO em 06/07/2022
07/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO ANTONIO SERRANO em 06/07/2022
06/07/2022 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
06/07/2022 13:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento)
24/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
23/06/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
23/06/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO SERRANO
23/06/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO ANTONIO SERRANO em 27/05/2022
27/05/2022 18:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO SERRANO
06/05/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao de Juntada de Substabelecimento)
06/05/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao de Juntada de Carta de Preposiçao e Substabelecimento)
04/05/2022 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/05/2022 15:18

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (03/05/2022 10:20 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
12/04/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO SERRANO
12/04/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
12/04/2022 12:29

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (03/05/2022 10:20 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/04/2022 12:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
02/04/2022 10:01

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO ANTONIO SERRANO
21/02/2022 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/11/2021
19/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA em 18/11/2021
19/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO em 18/11/2021
19/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO ANTONIO SERRANO em 18/11/2021
18/11/2021 13:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2021
05/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2021
05/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2021
05/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2021
05/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/11/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
04/11/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO
04/11/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ANTONIO SERRANO
26/10/2021 10:04

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO SERRANO - CPF: *48.***.*31-00 e não provido
26/10/2021 10:04

Conhecido o recurso de MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO - CPF: *93.***.*54-35 e não provido
23/09/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2021
20/09/2021 17:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 17:37

Incluído em pauta o processo para 15/10/2021 08:00 15/10/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MARCELO ANTERO ()
10/08/2021 19:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2021 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/05/2021 15:31

Distribuído por dependência
13/02/2020 16:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2020 23:23

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2019 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/03/2019 00:17

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 22/03/2019 23:59:59
23/03/2019 00:08

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 22/03/2019 23:59:59
21/03/2019 10:45

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AIRR LIDER)
21/03/2019 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES RR LIDER)
20/03/2019 13:12

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RR CLARO)
20/03/2019 13:09

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA CLARO)
12/03/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2019
12/03/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2019
12/03/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 08:45

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
09/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 08/10/2018 23:59:59
08/10/2018 11:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/09/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 18:31

Não admitido o Recurso de Revista de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-27
14/06/2018 18:31

Não admitido o Recurso de Revista de WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *21.***.*84-02
14/06/2018 00:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
08/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 07/05/2018 23:59:59
08/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/05/2018 23:59:59
08/05/2018 00:00

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA em 07/05/2018 23:59:59
04/05/2018 16:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/05/2018 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/04/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/04/2018
21/04/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 10:47

Conhecido o recurso de WANDER LUIZ DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *21.***.*84-02 e provido em parte
06/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2018
05/03/2018 10:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2018 10:20

Incluído o processo em pauta (21/03/2018, 10:00:00, 21/02/2018 10:00 sala Des. MARCELO)
23/01/2018 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2018 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/01/2018 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2018 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
09/01/2018 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00