TRT1 - 0100916-53.2023.5.01.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 76ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 13:30

Proferida decisão
21/08/2025 17:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI em 04/07/2025
09/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI em 05/05/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS MAZARAKIS FERREIRA em 14/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100916-53.2023.5.01.0076 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MATHEUS MAZARAKIS FERREIRA RECORRIDO: ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar o reconhecimento da coisa julgada, reconhecer a existência de grupo econômico entre a primeira e a segunda ré, e condenar as reclamadas: a) ao pagamento de horas extras, no que exceder à 44ª hora semanal, com adicional de 50% e respectivos reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença; b) ao pagamento do intervalo intrajornada de 40 minutos suprimido de segunda-feira a sábado, nos primeiros 20 dias de cada mês, com adicional de 50%, de natureza indenizatória; c) ao pagamento de domingos e feriados trabalhados em dobro, na forma da súmula 146 do c.

TST, e; d) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pelas reclamadas, que ficam, desde já, intimadas, nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS MAZARAKIS FERREIRA
31/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
31/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
31/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MAZARAKIS FERREIRA
26/03/2025 13:10

Conhecido o recurso de MATHEUS MAZARAKIS FERREIRA - CPF: *80.***.*98-40 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
04/12/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/08/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo