TRT1 - 0100583-07.2022.5.01.0054

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef4d41 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante o que consta do acórdão, cite-se a reclamada ao pagamento do valor devido, conforme sentença líquida transitada em julgado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAZAR SEPETIBA MAR E SOL LTDA - ME
08/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LAISA DOREA PAULO em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de BAZAR SEPETIBA MAR E SOL LTDA - ME em 05/05/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LAISA DOREA PAULO
11/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR SEPETIBA MAR E SOL LTDA - ME
10/04/2025 23:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAZAR SEPETIBA MAR E SOL LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-31
12/03/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
11/03/2025 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
13/02/2025 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAISA DOREA PAULO em 04/12/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LAISA DOREA PAULO
05/11/2024 13:37

Proferida decisão
05/11/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/07/2024 17:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
03/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd754ff proferida nos autos. 8ª TurmaGabinete 45Relator: ANTONIO PAES ARAUJORECORRENTE: BAZAR SEPETIBA MAR E SOL LTDA - MERECORRIDO: LAISA DOREA PAULO A reclamada interpôs recurso ordinário (ID. 27edabe), sem comprovar o recolhimento das custas processuais e depósito recursal; mas requerendo o benefício da gratuidade de justiça.Analiso.A concessão do direito à gratuidade de justiça ao empregador pessoa jurídica somente é admitida em situações excepcionais e desde que comprovada, de forma cabal, a sua insuficiência econômica.Ocorre que, cabia à recorrente comprovar a impossibilidade de arcar com o depósito recursal e custas, o que não ocorreu.Nada nos autos demonstra a atual saúde financeira da empresa.Assim, a ora recorrente não demonstrou que preenche os requisitos necessários à concessão da justiça gratuita, uma vez que não trouxe aos autos elementos concretos de prova que permitam a ilação de que ela não possui recursos econômicos bastantes aos encargos processuais.É mister se perceba que se trata, aqui, de pessoa jurídica, não sendo suficiente a mera alegação de insuficiência de recurso.A simples afirmação, desacompanhada de elementos de prova cabais, não se presta a erigir a condição de insuficiência econômica exigida por lei à concessão da gratuidade.

Esse, inclusive, é o entendimento sufragado pela nossa Suprema Corte Trabalhista, conforme se infere da sua Súmula nº 463, II, C.

TST.Não há, portanto, como se acolher o pleito de gratuidade da Ré.Desta forma, consoante art. 99, §§7º e 9º, do CPC c/c OJ nº 269 da SDI-1 do c.

TST, intime-se a recorrente BAZAR SEPETIBA MAR E SOL LTDA - ME., para proceder à regularização do preparo (depósito recursal e custas processuais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso ordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR SEPETIBA MAR E SOL LTDA - ME
02/07/2024 11:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a BAZAR SEPETIBA MAR E SOL LTDA - ME
02/07/2024 06:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
09/08/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo