05/07/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 18:00

Recebidos os autos para prosseguir
13/01/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 17/12/2024
02/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/11/2024 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON CANDIDO COSTA DA SILVA
27/10/2024 16:55

Não admitido o Recurso de Revista de JEFERSON CANDIDO COSTA DA SILVA
17/07/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/07/2024 11:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 16/07/2024
16/07/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100832-24.2022.5.01.0226 6ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDRECORRENTE: JEFERSON CANDIDO COSTA DA SILVARECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Acordam os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras por violação ao intervalo intrajornada do autor, sendo que, até 10.11.2017, é devido ao reclamante o pagamento da totalidade do intervalo intrajornada por dia trabalhado, ou seja, 1 hora, acrescido do adicional de 50%, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS com 40% e aviso prévio.

A partir de 11.11.2017, é devido ao reclamante o pagamento do tempo suprimido do intervalo intrajornada, isto é, 35 minutos por dia trabalhado, com adicional de 50%, e em caráter indenizatório, nos termos do art. 71, §4º, da CLT; b) majorar a indenização compensatória do dano moral deferida na origem para o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Custas de R$400,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$20.000,00, na forma do item II, alínea d, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/07/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON CANDIDO COSTA DA SILVA
01/07/2024 12:54

Conhecido o recurso de JEFERSON CANDIDO COSTA DA SILVA - CPF: *27.***.*83-13 e provido em parte
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 12:37

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
04/06/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 19:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/03/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo