TRT1 - 0101132-19.2023.5.01.0042
1ª instância - Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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10/06/2025 22:08
Juntada a petição de Contrarrazões
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03/06/2025 08:40
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
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03/06/2025 08:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
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30/05/2025 10:32
Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME
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30/05/2025 10:31
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
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30/05/2025 09:40
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
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21/05/2025 00:12
Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME em 20/05/2025
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20/05/2025 23:53
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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07/05/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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07/05/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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07/05/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee56070 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC.
Custas pela autora no importe de R$ 1.138,58, calculadas sobre o valor da causa, de cujo recolhimento está isenta, porque beneficiária da justiça gratuita (CLT, artigo 790-A).
Intimem-se as partes.
FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME -
06/05/2025 14:59
Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME
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06/05/2025 14:59
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
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06/05/2025 14:58
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.138,58
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06/05/2025 14:58
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
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06/05/2025 14:58
Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
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06/05/2025 07:43
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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17/04/2025 22:01
Juntada a petição de Razões Finais
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15/04/2025 18:59
Juntada a petição de Razões Finais
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01/04/2025 15:44
Audiência de instrução realizada (01/04/2025 09:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/01/2025 14:37
Audiência de instrução designada (01/04/2025 09:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/01/2025 14:37
Audiência inicial realizada (29/01/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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02/12/2024 18:06
Juntada a petição de Contestação
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22/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
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22/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
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21/11/2024 14:14
Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME
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21/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 13:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
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21/11/2024 13:43
Encerrada a conclusão
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06/11/2024 23:22
Juntada a petição de Emenda à Inicial
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04/11/2024 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
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03/11/2024 10:46
Encerrada a conclusão
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03/11/2024 06:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
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01/11/2024 16:23
Juntada a petição de Manifestação
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17/10/2024 18:08
Audiência inicial designada (29/01/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/10/2024 18:08
Audiência inicial realizada (17/10/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/10/2024 19:28
Juntada a petição de Manifestação
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11/10/2024 00:44
Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME em 10/10/2024
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11/10/2024 00:44
Decorrido o prazo de ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA em 10/10/2024
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11/10/2024 00:44
Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME em 10/10/2024
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11/10/2024 00:44
Decorrido o prazo de ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA em 10/10/2024
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02/10/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
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02/10/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
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02/10/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
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02/10/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
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02/10/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
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02/10/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
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02/10/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
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02/10/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
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01/10/2024 15:25
Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME
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01/10/2024 15:25
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
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01/10/2024 13:35
Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME
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01/10/2024 13:35
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
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01/10/2024 09:36
Audiência inicial designada (17/10/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/09/2024 16:02
Audiência inicial cancelada (02/10/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/09/2024 09:26
Juntada a petição de Manifestação
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25/09/2024 09:18
Juntada a petição de Contestação
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10/09/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2024 09:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
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06/09/2024 12:03
Juntada a petição de Manifestação
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06/09/2024 11:51
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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22/07/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 09:13
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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22/07/2024 09:13
Audiência inicial designada (02/10/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/07/2024 00:30
Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME em 16/07/2024
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14/07/2024 16:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
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09/07/2024 23:57
Juntada a petição de Emenda à Inicial
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09/07/2024 03:00
Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
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09/07/2024 03:00
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
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09/07/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101132-19.2023.5.01.0042 RECLAMANTE: ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME PROCESSO: 0101132-19.2023.5.01.0042RECLAMANTE: ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRARECLAMADO: BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - MEEDITAL DE CITAÇÃOAUDIÊNCIA INICIAL A MM.
Juíza do Trabalho da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou tiverem conhecimento que, por este, fica citado(a) BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME , que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada, que se realizará no dia: 02/10/2024 às 09:00 na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep 20230-070. 1-A petição inicial e documentos poderão ser consultados na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando as chave de acesso abaixo discriminadas. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.
Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.
ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Intimação na pessoa do sócio SÉRGIO ANDRE BORGES SAMPAIOIntimação24070811445553200000204657273Contrato social - ConPag_0100994-27.2021.5.01.0073Documento Diverso24061809022255500000202977779Ata da AudiênciaAta da Audiência24061808443421300000202975966E-Carta - Objeto Devolvido - BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - MECertidão24061808232366700000202974127DespachoDespacho24061321041263400000202760378intimação.negativaDocumento Diverso24061316173947800000202740053pedido de redesignação de audienciaManifestação24061316172019800000202739999extrato.FGTS.angelaExtrato de FGTS24042215020256700000198646992ManifestaçãoManifestação24042214561219300000198645967IntimaçãoIntimação24040210012244200000197074656DespachoDespacho24040115363082200000197020064Manifestação ANGELAManifestação24032517335145400000196670316IntimaçãoIntimação24030809541748600000195321519IntimaçãoIntimação24030809541737600000195321518IntimaçãoIntimação24030809532210500000195321425DespachoDespacho24030513062530800000195012918Ata da AudiênciaAta da Audiência24022616241667000000194352471IntimaçãoIntimação23121508290628300000190857581IntimaçãoIntimação23121508290613200000190857580IntimaçãoIntimação23121508290599500000190857579CertidãoCertidão23112313470045800000189253265recurso.comunicado.ao.empregador.angelaDocumento Diverso23112223560230400000189198378protocolo.recurso.inss.angelaDocumento Diverso23112223560195800000189198377protocolo.inss.angelaDocumento Diverso23112223560158300000189198376novo.atestado.medico.angelaDocumento Diverso23112223560119800000189198375memoria.calculo.INSS.angelaDocumento Diverso23112223560070600000189198373laudos.2021.angelaDocumento Diverso23112223555871900000189198370laudos.2020.angelaDocumento Diverso23112223555264800000189198368exame.medico.angelaDocumento Diverso23112223554425100000189198365doc2.angelaDocumento Diverso23112223554203400000189198364doc1.angelaDocumento Diverso23112223554157200000189198363contrato.social.proc.angelaContrato Social23112223554103700000189198362comunicacao.ao.empregador.angelaDocumento Diverso23112223553929200000189198361atestado2022.angelaDocumento Diverso23112223553169700000189198357atestado2021.angelaDocumento Diverso23112223553140400000189198356trct.angelaTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23112223553061100000189198355cadastro.de.pessoa.física.cpf.angelaCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)23112223552941600000189198354Procuração e Declaração de HipossuficiênciaProcuração23112223552559900000189198352Petição InicialPetição Inicial23112223352101600000189197856E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024MARIANA PINHEIRO DA SILVA RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.MARIANA PINHEIRO DA SILVASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
08/07/2024 11:46
Expedido(a) edital a(o) BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME
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08/07/2024 11:44
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANDRE BORGES SAMPAIO
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18/06/2024 09:00
Audiência inicial realizada (18/06/2024 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/06/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 21:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
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13/06/2024 16:18
Juntada a petição de Manifestação
-
08/05/2024 14:11
Juntada a petição de Manifestação
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03/04/2024 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
-
03/04/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
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02/04/2024 10:01
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
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01/04/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 20:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
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25/03/2024 19:23
Juntada a petição de Manifestação
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09/03/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
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09/03/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
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08/03/2024 09:54
Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME
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08/03/2024 09:54
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
-
08/03/2024 09:53
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
-
08/03/2024 09:52
Audiência inicial designada (18/06/2024 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/03/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 13:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
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05/03/2024 13:06
Encerrada a conclusão
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01/03/2024 14:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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01/03/2024 09:52
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
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27/02/2024 08:30
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/02/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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16/12/2023 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
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16/12/2023 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
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15/12/2023 08:29
Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE POINT CARIOCA LTDA - ME
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15/12/2023 08:29
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
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15/12/2023 08:29
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA
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14/12/2023 09:11
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/02/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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23/11/2023 13:47
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
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22/11/2023 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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