08/07/2025 11:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de HELBER BRUNO LIMA BRANDAO em 04/06/2025
22/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) HELBER BRUNO LIMA BRANDAO
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/05/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4a9c8d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. HELBER BRUNO LIMA BRANDÃO 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Ante as considerações feitas pela Turma julgadora, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade ao regramento de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto ao dissenso jurisprudencial alegado, são inservíveis os arestos colacionados, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
21/02/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 12:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELBER BRUNO LIMA BRANDAO em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 06/02/2025
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
10/12/2024 16:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
21/11/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 EM MESA ()
26/10/2024 20:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 20:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELBER BRUNO LIMA BRANDAO em 23/08/2024
15/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) HELBER BRUNO LIMA BRANDAO
13/08/2024 16:40

Proferida decisão
02/08/2024 17:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de HELBER BRUNO LIMA BRANDAO em 12/07/2024
10/07/2024 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/07/2024 09:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Estado)
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100724-62.2022.5.01.0042 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: HELBER BRUNO LIMA BRANDAO, HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acórdão(Acórdão) - 80eaa1f: "...por unanimidade, não conhecer do recurso do 1º reclamado, por deserto, conhecer do recurso do 2º reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.MARCIA MOREIRA MACHADODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) HELBER BRUNO LIMA BRANDAO
01/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/06/2024 12:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
11/06/2024 12:11

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
21/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
07/05/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/05/2024 14:53

Proferida decisão
03/05/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/05/2024 12:09

Encerrada a conclusão
03/05/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:53

Determinada a requisição de informações
16/04/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/04/2024 11:48

Retirado de pauta o processo
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
15/03/2024 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 17:52

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
26/02/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/10/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/10/2023 14:04

Proferida decisão
09/10/2023 10:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/10/2023 10:40

Encerrada a conclusão
26/09/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/09/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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