02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100413-28.2022.5.01.0024 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: JOSE JEIMES NONATO TORRES, PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELIRECORRIDO: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI, JOSE JEIMES NONATO TORRES, BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): JOSE JEIMES NONATO TORRESFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 3712ba3, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de junho, às 10h, e encerrada no dia 25 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela primeira ré e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para: a) determinar a devolução de parte dos descontos efetuados no TRCT a título de vale-alimentação e vale-transporte, referentes ao mês de setembro/2021, devendo-se apurar as diferenças em regular liquidação de sentença, considerando que o autor laborou quatro dias naquele mês; e b) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelos créditos deferidos no presente feito; e dar parcial provimento ao apelo da primeira ré para que seja observado qua a condenação deve se limitar aos valores apontados no exórdio; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.NADIA FREITAS GERDELMANNDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/01/2024 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSE JEIMES NONATO TORRES em 12/12/2023
28/11/2023 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JEIMES NONATO TORRES
24/11/2023 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
24/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 23/11/2023
24/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 23/11/2023
24/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE JEIMES NONATO TORRES em 23/11/2023
18/11/2023 02:13

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 16/11/2023
14/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 05:47

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
11/11/2023 05:47

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
11/11/2023 05:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JEIMES NONATO TORRES
11/11/2023 05:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI sem efeito suspensivo
10/11/2023 12:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/11/2023 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/11/2023 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 05:20

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
27/10/2023 05:20

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
27/10/2023 05:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JEIMES NONATO TORRES
27/10/2023 05:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
27/10/2023 05:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE JEIMES NONATO TORRES
27/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 26/10/2023
20/10/2023 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/10/2023 15:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/10/2023 15:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
13/10/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
13/10/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JEIMES NONATO TORRES
13/10/2023 11:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/10/2023 11:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126) / ) de JOSE JEIMES NONATO TORRES
09/01/2023 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/12/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 14/11/2022
03/11/2022 08:49

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
24/10/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
24/10/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JEIMES NONATO TORRES
24/10/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/10/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JEIMES NONATO TORRES
04/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 03/10/2022
30/09/2022 15:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação Plansul)
19/09/2022 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação e juntada de procuração)
05/09/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
02/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JEIMES NONATO TORRES em 01/09/2022
01/09/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/08/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Pet. sobre endereço 1ª Ré _ José Jeimes Nonato Torres x Plansul - BBTS)
06/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 20:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JEIMES NONATO TORRES
04/07/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 24/06/2022
25/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 24/06/2022
24/06/2022 12:39

Juntada a petição de Contestação (DEFESA BBTS)
06/06/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas BBTS)
06/06/2022 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação BBTS)
27/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
27/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
20/05/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
17/05/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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