29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100617-77.2020.5.01.0045 RECLAMANTE: MARCIO DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A DESTINATÁRIO(S): VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que compareça(m) à Secretaria da Vara, no dia 05/09/2025, às 11h00, para que seja procedida a retificação da data de baixa na CTPS da obreira, de modo a constar como data de demissão 13/06/2020, em razão da projeção do aviso prévio e do período de estabilidade reconhecido na decisão, vedada qualquer referência à presente demanda, sob pena de aplicação de multa correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente, em favor da reclamante.

Na forma já estabelecida na sentença, fica autorizada a Secretaria da Vara, em caso de descumprimento, a promover diretamente a retificação determinada.

Outrossim, na mesma oportunidade, deverá a executada providenciar a entrega das guias CD/SD, TRCT-01, sob pena de pagamento de uma indenização pelo valor correspondente, e chave de conectividade (ou documento equivalente) à parte autora, de modo a viabilizar a habilitação no programa do seguro-desemprego e o levantamento dos depósitos do FGTS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d094fd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, certifique a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DOS SANTOS
27/06/2025 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 10:04

Recebidos os autos para prosseguir
14/01/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DOS SANTOS em 16/12/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS SANTOS
28/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 15:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
29/10/2024 12:00

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
15/07/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/07/2024 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO DOS SANTOS em 12/07/2024
11/07/2024 20:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100617-77.2020.5.01.0045 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/ARECORRIDO: MARCIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/AFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 2734641, cujo dispositivo se segue:"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa à restituição de valores descontados por "suspensão" em 3 dias de dezembro de 2019 e em 4 dias de janeiro de 2020 e dos descontos referentes ao "vale sinistro" feitos nos meses de dezembro de 2019, janeiro, fevereiro e março de 2020, mantendo-se a obrigação de restituir os demais descontos especificados na r. sentença, bem como para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por dano moral para R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação expendida, que a este dispositivo se integra.

Arbitra-se novo valor à condenação no montante de R$ 8.000,00 e custas judiciais fixadas em R$ 160,00, pela ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.JEAN CARLI ALVES DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS SANTOS
01/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
28/06/2024 17:40

Conhecido o recurso de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-45 e provido em parte
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
24/03/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/11/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo