23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100522-58.2022.5.01.0245 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900300514600000123561200?instancia=2
18/06/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/06/2025 10:50

Distribuído por dependência/prevenção
21/10/2024 05:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2024 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
05/08/2024 11:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2024 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45f57d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE FRANCESCHI
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE FRANCESCHI
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 21:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f88e9a2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):ENEL BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):FRANCISCO JOSÉ FRANCESCHI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 17/05/2024 - Id. 7c4041d; recurso interposto em 28/05/2024 - Id. 333515c).Regular a representação processual (Id. 8a19e65).O juízo está garantido (Id. 5b19226).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12 e 14; artigo 535, §5º; artigo 525, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso II; artigo 927, inciso III; artigo 927, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE 611.503 (Tema 360).- contrariedade à decisão do STF na ADC 2418.Insurge-se a recorrente contra a decisão que deixou de conhecer do agravo de petição da parte, por ausência de dialeticidade.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2024 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
09/07/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 12:51

Encerrada a conclusão
03/06/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/06/2024 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE FRANCESCHI em 29/05/2024
28/05/2024 23:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE FRANCESCHI
16/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/05/2024 15:02

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE FRANCESCHI - CPF: *03.***.*95-15 e provido
13/05/2024 15:02

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
18/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2024
17/04/2024 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/04/2024 08:33

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/03/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/09/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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