29/08/2024 11:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/08/2024 11:57

Iniciada a liquidação
29/08/2024 11:56

Transitado em julgado em 27/08/2024
27/08/2024 14:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 252,00
27/08/2024 14:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO JONAS PAULINO SILVA
27/08/2024 14:41

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/08/2024 14:41

Audiência de instrução realizada (27/08/2024 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 14:17

Juntada a petição de Réplica
01/08/2024 09:46

Audiência de instrução designada (27/08/2024 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 12:03

Audiência inicial realizada (30/07/2024 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 23:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2024
28/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100305-62.2024.5.01.0045 RECLAMANTE: FRANCISCO JONAS PAULINO SILVA RECLAMADO: L J N RESTAURANTE LTDA AUDIÊNCIA NÃO UNA     O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) L J N RESTAURANTE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Inicial - Sala "Cláudia Pisco "padrão"": 30/07/2024, 08:35, na sala de audiência da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das observações que se seguem: Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral.Por determinação do MM.

Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ NÃO UNA; 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa até a data da audiência.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificação digital, e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do NCPC, solicitando-se ao advogado do RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 185/2017 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região,   cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Não será recebida defesa apresentada no ato da audiência, de forma escrita ou mesmo gravada em pen drive. 4) Não será admitido aditamento voluntário à petição inicial após a expedição da notificação-citatória, permitindo-se tão somente emendas que visem a esclarecer ou corrigir algum vício existente na exordial, desde que devidamente justificadas.5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá apresentar, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 396 do NCPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma legal.6) Ficam cientes as partes que deverão observar estritamente o que dispõem o art. 13 e seus §§ 1º e 2º da Resolução nº 185, de 24 de março de 2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sob pena de não serem reconhecidos como prova os documentos inadequadamente classificados.7) As partes poderão, justificadamente, anexar peças processuais gravadas de sigilo, observando os termos do § 2º do art. 22 da Resolução nº 185/2017, podendo o magistrado determinar a exclusão daquelas indevidamente protocoladas.8) A pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.9) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.10) Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, a(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes e, havendo pedido de horas extraordinárias, os respectivos controles de ponto, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova eventualmente necessária.11) Cabe ao advogado efetivar, além de seu cadastramento no sistema PJe-JT de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.  ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Mandado de CitaçãoMandado de Citação24062716013321400000203840801Ata da AudiênciaAta da Audiência24062613355115700000203706096Certidão - consulta ao e-CartaCertidão24062608000427200000203661269IntimaçãoIntimação24041712550116500000198340476IntimaçãoIntimação24041712302712700000198337005Designação de AudiênciaCertidão24041614282480600000198240390DespachoDespacho2403251105352780000019660371813.

EXTRATO FGTSDocumento Diverso2403250936370940000019659019812.

CNPJDocumento Diverso2403250936357700000019659019511.

FOTOS NO TRABALHODocumento Diverso2403250936352340000019659019410.

COLEGAS DE TRABALHODocumento Diverso2403250936345010000019659019309.

LOCAL DE TRABALHO DA RÉDocumento Diverso2403250936315180000019659018708.

TALÃO DE PEDIDO DA RÉDocumento Diverso2403250936238310000019659017507.

TRCTDocumento Diverso2403250936232230000019659017406.

DOC.

ADMISSÃODocumento Diverso2403250936221320000019659017005.

CTPS DIGITALDocumento Diverso2403250936214740000019659016804.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIADocumento Diverso2403250935174600000019659007403.

IDENTIFICAÇÃODocumento Diverso2403250935162390000019659007202.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência2403250935148820000019659006501.

PROCURAÇÃOProcuração24032509351428100000196590061Petição InicialPetição Inicial24032509345120800000196589965Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.ISABEL CRISTINA PEREIRA AGUIARAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) L J N RESTAURANTE LTDA
27/06/2024 16:01

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) L J N RESTAURANTE LTDA
27/06/2024 15:57

Audiência inicial designada (30/07/2024 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 15:44

Audiência inicial realizada (26/06/2024 08:50 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) L J N RESTAURANTE LTDA
17/04/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JONAS PAULINO SILVA
16/04/2024 14:27

Audiência inicial designada (26/06/2024 08:50 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/03/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo