04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100861-34.2022.5.01.0401 6ª TurmaGabinete 49Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESRECORRENTE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEARRECORRIDO: DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada para afastar a condenação ao pagamento de multa em razão da interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios,nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/05/2024 18:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2024 16:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 140,00)
06/05/2024 16:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 140,00)
06/05/2024 16:52

Comprovado o depósito judicial (R$ 7.000,00)
30/04/2024 02:34

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 29/04/2024
30/04/2024 02:34

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2024
29/04/2024 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
15/04/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE
15/04/2024 07:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
15/04/2024 07:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR sem efeito suspensivo
05/04/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/04/2024 18:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/03/2024 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
30/03/2024 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2024 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/03/2024 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
18/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE
18/03/2024 12:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 07/03/2024
06/03/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
28/02/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE
28/02/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 19/02/2024
20/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE em 19/02/2024
09/02/2024 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/02/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
31/01/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE
31/01/2024 20:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
31/01/2024 20:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE
31/01/2024 20:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE
23/01/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/01/2024 11:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/01/2024 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/01/2024 14:16

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:35

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/12/2023
15/12/2023 02:35

Decorrido o prazo de DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE em 14/12/2023
14/12/2023 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE
05/12/2023 10:04

Expedido(a) mandado a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
02/10/2023 12:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2024 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/10/2023 11:46

Audiência una por videoconferência cancelada (22/02/2024 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/07/2023 17:38

Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/07/2023 17:38

Audiência una por videoconferência cancelada (14/03/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/06/2023 09:59

Audiência una por videoconferência designada (14/03/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/06/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2023
23/01/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/01/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID DA CRUZ BITENCOURTE
12/01/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/12/2022 20:26

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 29/11/2022
25/11/2022 11:48

Juntada a petição de Contestação
25/11/2022 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
20/10/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
26/09/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação (RTE: Manifestação pedindo inclusão da segunda reclamada no polo passivo.)
26/09/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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