23/09/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/09/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) R & R HAMBURGUERIA TIJUCA LTDA
17/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIEL em 15/09/2025
15/09/2025 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/09/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb7f75f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos da ata de id d164e9d, os autos foram remetidos para deliberações.

Inicialmente, impende ressaltar que decorreu o prazo in albis sem que a parte autora tenha justificada a ausência na assentada de id d164e9d.

A reclamada, nos termos da contestação de id dcc67bf, requer a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1389 (ARE 1532603) pelo Supremo Tribunal Federal.

Manifestando-se, o autor pugna pelo prosseguimento da demanda, conforme id c2cdf9f.

Nos termos da decisão do Tema 1389, há determinação de suspensão de todos os processos que "tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada 'pejotização' ”.

No caso em tela, analisando a causa de pedir, verifico que há alegação de relação de emprego de 3/2/2023, para exercer a função de motoboy, e dispensado em 2/11/2023.

Verifico, ainda, que o reclamante aduz que foi contratado sem anotação na CTPS.

Na contestação de id dfead35, verifico que a reclamada alega que o autor laborou para a empresa Lawn Express, quem captava mão de obra autônoma de motoboys para a reclamada, ressaltando-se que o autor laborava na condição de trabalhador autônomo, prestava também seus serviços às várias empresas que se utilizam de delivery.

Analisando a documentação apresentada com a defesa, consoante ids dfead35 e 55375c1, constato que há comprovação da existência de pessoa jurídica diversa e alegação de que essa circunstância afastaria o vínculo empregatício e enquadraria o caso concreto no Tema 1389.

Diante da documentação apresentada pela ré e em cumprimento à decisão exarada no âmbito do Tema 1389, suspendo a tramitação do processo, nos termos do art. 313, IV, do CPC.

A secretaria deverá observar os registros próprios quanto ao tema.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIEL
04/09/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) R & R HAMBURGUERIA TIJUCA LTDA
04/09/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIEL
04/09/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
03/09/2025 17:53

Encerrada a conclusão
03/09/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/09/2025 08:52

Encerrada a conclusão
01/09/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
01/09/2025 11:40

Encerrada a conclusão
01/09/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/09/2025 11:27

Encerrada a conclusão
22/05/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
22/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIEL em 21/05/2025
14/05/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIEL
14/05/2025 14:09

Audiência de instrução realizada (14/05/2025 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/11/2024 09:55

Juntada a petição de Réplica
22/10/2024 12:54

Audiência de instrução designada (14/05/2025 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 12:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/10/2024 09:45 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 17:36

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100675-69.2024.5.01.0068 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIEL RECLAMADO: R & R HAMBURGUERIA TIJUCA LTDA NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIELFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da nova data de AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL abaixo, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte e às suas testemunhas (se for o caso):SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 68ª VT/RJInicial por videoconferência: 22/10/2024 09:45ficando a reclamada citada para contestar a presente ação até a data da audiência, sob pena de revelia.

Na hipótese de a petição inicial apresentar o destaque indicando a opção pelo juízo 100% digital, fica a parte contrária advertida sobre o teor do §2º, artigo 7º do ATO CONJUNTO Nº 15/2021 da Presidência e Corregedoria do TRT 1ª Região.Link da Reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5206845836?pwd=YVZKd1Rnd3RYbkVzdlRaV2Z4dnRQZz09 ID da reunião: 520 684 5836Senha: 68vtrjO link de acesso ou ID da reunião e senha de acesso acima serão utilizados em todas as audiências das 68ª VT RJ e não serão mais encaminhados por e-mail.INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA INICIAL: O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme art 844 da CLT. 1. Recomenda-se que a defesa seja apresentada em até 48 horas antes do início da audiência (§ 1º, artigo 22 da Resolução Nº 241, de 31/05/2019 do CSJT).2. A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.3. O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.4. Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.5. Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.Observações para acesso ao Zoom:CELULAR, TABLET, DESKTOP, NOTEBOOK: Clicar no link da reunião logo acima ou acessar através do site https://zoom.us/join , inserir o ID da reunião e senha, quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera.Ao acessar o sistema zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.“Considera-se ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação enviada pelo Domicílio Eletrônico (art.246, §1º, c, do CPC)”. (Art. 3º, § 3º do ATO CONJUNTO Nº 8/2024 do TRT da 1ª Região)".DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**NotificaçãoNotificação24070219112862200000204254601NotificaçãoNotificação24070219112853200000204254600CCT 2022/2023Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24062011342299900000203235091RG e CPFCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24062011341679300000203235067CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24062011331760000000203234905Declaração de HiposuficiênciaDeclaração de Hipossuficiência24062011323931700000203234832ProcuraçãoProcuração24062011320971900000203234760Petição InicialPetição Inicial24062011313203200000203234629 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MIGUEL BESERRA DE SOUZAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 08:36

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIEL
19/07/2024 08:36

Expedido(a) notificação a(o) R & R HAMBURGUERIA TIJUCA LTDA
18/07/2024 17:40

Audiência inicial por videoconferência designada (22/10/2024 09:45 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 17:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/09/2024 09:45 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100675-69.2024.5.01.0068 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIEL RECLAMADO: R & R HAMBURGUERIA TIJUCA LTDA NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIELFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL abaixo, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte e às suas testemunhas (se for o caso):SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 68ª VT/RJInicial por videoconferência: 19/09/2024 09:45ficando a reclamada citada para contestar a presente ação até a data da audiência, sob pena de revelia.

Na hipótese de a petição inicial apresentar o destaque indicando a opção pelo juízo 100% digital, fica a parte contrária advertida sobre o teor do §2º, artigo 7º do ATO CONJUNTO Nº 15/2021 da Presidência e Corregedoria do TRT 1ª Região.Link da Reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5206845836?pwd=YVZKd1Rnd3RYbkVzdlRaV2Z4dnRQZz09 ID da reunião: 520 684 5836Senha: 68vtrjO link de acesso ou ID da reunião e senha de acesso acima serão utilizados em todas as audiências das 68ª VT RJ e não serão mais encaminhados por e-mail.INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA INICIAL: O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme art 844 da CLT. 1. Recomenda-se que a defesa seja apresentada em até 48 horas antes do início da audiência (§ 1º, artigo 22 da Resolução Nº 241, de 31/05/2019 do CSJT).2. A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.3. O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.4. Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.5. Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.Observações para acesso ao Zoom:CELULAR, TABLET, DESKTOP, NOTEBOOK: Clicar no link da reunião logo acima ou acessar através do site https://zoom.us/join , inserir o ID da reunião e senha, quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera.Ao acessar o sistema zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.MIGUEL BESERRA DE SOUZAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 19:11

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS ANTONIO VALERIO DA COSTA MACIEL
02/07/2024 19:11

Expedido(a) notificação a(o) R & R HAMBURGUERIA TIJUCA LTDA
02/07/2024 19:10

Audiência inicial por videoconferência designada (19/09/2024 09:45 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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