28/08/2025 10:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de FRANCIELLEN AFONSO JORDAO em 22/08/2025
23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 22/08/2025
10/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLEN AFONSO JORDAO
09/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
21/06/2025 16:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY e não provido
06/06/2025 21:03

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
06/06/2025 15:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/05/2025 16:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
08/05/2025 16:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2025
08/05/2025 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCIELLEN AFONSO JORDAO em 18/12/2024
05/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLEN AFONSO JORDAO
03/12/2024 18:37

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/12/2024 14:30

Juntada a petição de Agravo Regimental
19/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLEN AFONSO JORDAO
18/11/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
18/11/2024 16:19

Não provido por decisão monocrática o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY
04/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio
28/10/2024 08:20

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo