27/08/2025 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 26/08/2025
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS em 26/08/2025
12/08/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100720-49.2021.5.01.0013 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES AGRAVANTE: BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS AGRAVADO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA DESTINATÁRIO: BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer, do agravo de petição interposto pelo exequente, BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, de modo que os reflexos da sobrejornada, em repouso semanal remunerado, 13º salário e férias usufruídas com 1/3, componham a base de cálculo do FGTS do trabalhador, bem como a multa de 40%, incidente sobre o valor devido, a ser recolhido, exatamente, como ora pleiteado pelo obreiro; e, considerando-se as alterações legislativas em vigor, assim como a decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e a decisão da SDI-1 do TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, determinar que o crédito trabalhista deverá ser atualizado, nos seguintes termos: (i) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (artigo 39, caput, da Lei n° 8.177, de 1991 - juros legais, TRD); (ii) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC; e (iii) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (artigo 406, §1°, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do mesmo artigo, observando-se a SELIC divulgada pelo Banco Central do Brasil ("calculadora do cidadão"), ou seja, a composta, ou seja, a composta, tudo na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS
08/08/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
08/08/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS
07/08/2025 14:12

Conhecido o recurso de BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS - CPF: *05.***.*42-10 e provido em parte
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas. ()
23/07/2025 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio
04/10/2024 08:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2024 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2024 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 24/07/2024
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 24/07/2024
24/07/2024 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2024 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
11/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
11/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS
11/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
11/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS
11/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 21/06/2024
22/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS em 21/06/2024
18/06/2024 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2024 18:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
07/06/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS
07/06/2024 08:20

Não admitido o Recurso de Revista de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
07/06/2024 08:20

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS
06/06/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/06/2024 12:12

Encerrada a conclusão
11/03/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/02/2024 21:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2024 19:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
15/02/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS
06/02/2024 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA - CNPJ: 60.***.***/0001-91
06/02/2024 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS - CPF: *05.***.*42-10
23/01/2024 13:43

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGBV ()
22/11/2023 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 05/09/2023
06/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 05/09/2023
30/08/2023 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2023 18:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
23/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS
23/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
23/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS
14/07/2023 12:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA - CNPJ: 60.***.***/0001-91 / null
14/07/2023 12:37

Conhecido o recurso de BRUNNO DINARDI BARBOSA BORGES BARROS - CPF: *05.***.*42-10 e provido em parte
29/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/06/2023
28/06/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:21

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/06/2023 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/06/2023 10:14

Retirado de pauta o processo
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:31

Incluído em pauta o processo para 19/06/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
30/05/2023 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2023 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
01/02/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

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