14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100490-08.2022.5.01.0551 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para autorizar a exclusão da cota patronal dos cálculos de liquidação.

Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
20/09/2024 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES em 19/09/2024
06/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
05/09/2024 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA sem efeito suspensivo
05/09/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES em 04/09/2024
27/08/2024 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
21/08/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
21/08/2024 18:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
03/08/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES em 30/07/2024
23/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fec8f11 proferido nos autos.

Vistos, etc.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos dedeclaração opostos pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 897-A,§2º, da CLT.

BARRA MANSA/RJ, 20 de julho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
20/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
20/07/2024 14:56

Encerrada a conclusão
18/07/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES em 12/07/2024
03/07/2024 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92e039b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOEx positis, superadas as questões preliminares, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE – pelo período não prescrito - o pedido formulado por MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES em face de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA para: Condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade – conforme fundamentação - que a esse decisum passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença e a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário, no prazo de até 05 dias, após trânsito em julgado. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão. Honorários de advogado na forma da fundamentação.Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, apenas pela reclamada.INTIME-SE AS PARTES.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
28/06/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
28/06/2024 18:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/06/2024 18:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
28/06/2024 18:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
13/06/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/06/2024 10:33

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2024 09:47

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 07:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/05/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES em 23/05/2024
07/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
06/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
06/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
06/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
06/05/2024 13:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/05/2024 13:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/05/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/05/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 25/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES em 18/04/2024
18/04/2024 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2024 14:26

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
10/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
21/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 20/10/2023
21/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES em 20/10/2023
11/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
10/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
10/10/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
10/10/2023 08:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
02/10/2023 13:04

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 25/09/2023
25/09/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
17/09/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
17/09/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
05/09/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
05/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/08/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
03/08/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
03/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
19/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
19/06/2023 13:09

Encerrada a conclusão
19/06/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/06/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 09/06/2023
10/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES em 09/06/2023
01/06/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
30/05/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
30/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/05/2023 11:10

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
17/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 16/02/2023
16/02/2023 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/01/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
15/12/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
15/12/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/11/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA EUGENIA DO CARMO AYRES
28/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 27/09/2022
26/09/2022 17:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/09/2022 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação VCA)
09/09/2022 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/09/2022 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/08/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
08/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/07/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo