26/02/2025 14:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2025
31/01/2025 14:06

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
18/12/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/12/2024 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA DE ABREU
18/11/2024 19:27

Admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/11/2024 19:27

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS BARBOSA DE ABREU
05/08/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/08/2024 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/08/2024
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/08/2024
31/07/2024 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/07/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100903-28.2021.5.01.0075 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: MARCOS BARBOSA DE ABREU, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSRECORRIDO: MARCOS BARBOSA DE ABREU, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Acórdão) - c6cc0b5:." por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, rejeitar as preliminares de incompetência do Juízo de primeiro grau, ausência de interesse, inadequação da via eleita e chamamento ao processo como litisconsorte passivo necessário da "POSTAL SAÚDE", e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos: - ao recurso da reclamada: (i) para julgar improcedentes os pedidos das letras "f" e "g" da inicial, relacionados à manutenção do benefício de assistência médico odontológica sem cobrança de mensalidade e alteração do sistema de coparticipação do reclamante; (ii) para determinar que as horas extras deferidas sejam calculadas apenas sobre o salário base do reclamante, respeitando-se assim o que estabelece a norma coletiva da categoria; (iii) para condenar o autor em honorários advocatícios de 10% sobre os valores dos pedidos rejeitados, impondo desde logo condição suspensiva de exigibilidade da verba honorária pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade; e (iv) para que sejam observados os seguintes critérios na atualização do crédito: adoção do IPCA-E e os juros na forma da Lei nº 9.494/97 (artigo 1º-F) até novembro de 2021 e a partir de dezembro de 2021, os parâmetros estabelecidos na referida Emenda Constitucional, evidentemente aplicando-se a Taxa SELIC; ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento do abono pecuniário nos moldes em que era quitado anteriormente à implantação da nova fórmula de cálculo que se deu partir de 01/07/2016, através do Memorando Circular nº 2.316/2016 - GPAR/CEGEP, observado o período imprescrito e até a exclusão do direito ao abono diferenciado de férias a partir do dissídio coletivo DCG 1001203-57.2020.5.00.0000, cuja vigência foi a partir de 01/08/2020.

Mantida a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024 12:47

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
18/06/2024 12:47

Conhecido o recurso de MARCOS BARBOSA DE ABREU - CPF: *09.***.*03-53 e provido em parte
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/05/2024 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
13/05/2024 19:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/03/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/03/2024 16:44

Determinada a requisição de informações
16/03/2024 01:25

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
19/12/2023 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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