23/08/2024 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 20:46

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
07/08/2024 12:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
06/08/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/08/2024 19:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
26/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/07/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a312b71 proferido nos autos.

Vistos, etc.Assiste razão à parte exequente na peça de ID 566c2f0.

Por isso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a homologação de ID 967f4ce.Intime-se a parte executada para, no prazo improrrogável de 15 dias, comprovar a implementação das diferenças em folha de pagamento do exequente de acordo com o nível correto, sob pena de multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

No mesmo prazo, deverá apresentar as tabelas com os níveis 139 e 140, além dos contracheques do exequente a partir de ago-2023, sob as penas do art. 400 do CPC.

Fica ciente a executada que, no silêncio, presumir-se-ão verdadeiros os dados apresentados pelo perito.Vindo a documentação, intime-se o perito para adequação do laudo, em 08 dias.Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para ciência pelo prazo preclusivo de 08 dias (art. 879, CLT).Por fim, sigam os autos aos secretários calculistas previamente à homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
18/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/07/2024 10:42

Iniciada a execução
18/07/2024 10:42

Encerrada a conclusão
12/07/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/07/2024 11:16

Encerrada a conclusão
11/07/2024 18:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/07/2024 21:42

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 05/07/2024
03/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 967f4ce proferida nos autos.

Vistos, etc.Ante a inexistência de controvérsia quanto ao enquadramento da parte exequente na hipótese da sentença coletiva exequenda e considerando que o presente procedimento se destina também a quantificar o valor devido, fixo o crédito exequendo em R$577.107,67, atualizado até 31/07/2024 na planilha que acompanha a presente decisão, sendo:Crédito do Reclamante R$392.578,10IRRF R$852,93FGTS R$26.961,22Contribuição Previdenciária R$93.248,52Inicialmente, observe-se, a Secretaria, que se trata de execução provisória, que deverá prosseguir somente até a penhora, no termos do art. 899 da CLT. Libere-se ao perito os honorários depositados pela executada.1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. Em caso de pagamento dentro do prazo, aguarde-se o trânsito em julgado.2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescida da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito.3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on line, via convênio Sisbajud com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio deverá ser realizado abatendo-se o seu valor.4) Efetuado o bloqueio via Sisbajud inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia, conforme o caso, intimando-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, sendo a ré, inclusive, para os fins do parágrafo 3º, I do art. 854 do CPC, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar.5) Havendo apresentação de embargos, venham conclusos para julgamento após o contraditório pela parte contrária.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, renove-se o item 3.6) Caso não haja êxito no bloqueio, intime(m)-se o(s) devedor(es) subsidiário(s), se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações dos itens "1" a "4" deste despacho.7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar, nestes próprios autos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento, ante o disposto no artigo 855-A da CLT (NR), ficando suspenso o andamento destes autos até a sua resolução.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação do(s) exequente(s), remetam-se os autos ao arquivo provisório. Instaurado o incidente, com a apresentação da peça de ingresso com os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, inclua(m)-se o(s) suscitado(s) como terceiro(s) e cite(m)-se para os fins do art. 135, CPC.

Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão do Incidente.8) Na hipótese de ser rejeitado o incidente, intime-se a parte autora a indicar meios de prosseguimento desta, no prazo de 30 dias, iniciando-se, neste momento, o fluxo do prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação do(s) exequente(s), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Sendo acolhido o incidente, inclua(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) no polo passivo da execução, retificando-se a autuação e citando-os, via notificação postal, para pagamento, em 5 dias. Retornando negativas as notificações, proceda-se à citação por edital, exceto na hipótese de retorno com resultado “ausente”, “não procurado” ou “recusado”, caso em que deverá ser expedido mandado.

Se decorrido o prazo in albis, proceda-se à penhora on-line quanto ao(s) sócio(s) acima incluído(s) na autuação.

Nesta hipótese, estes deverão ser incluídos no BNDT e no SERASA.9) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, proceda-se à consulta ao convênio Renajud, inclusive no nome do(s) sócio(s), ficando autorizada a expedição de mandado de penhora dos veículos lá encontrados.

Caso seja localizado algum veículo, com o intuito de garantir a sua salvaguarda, determino o registro da restrição de circulação junto ao Renajud.

Nada sendo encontrado, consulte-se o Infojud, quanto ao(s) sócio(s) pessoa(s) natural(is), intimando-se o exequente a ter vista do resultado, que deverá ser acautelado na Secretaria da Vara.10) Não obtido sucesso na consulta ou não havendo bens disponíveis para execução, intime-se a parte autora a indicar meios de prosseguimento desta, no prazo de 30 dias, iniciando-se, neste momento, o fluxo do prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação do(s) exequente(s), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
01/07/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
01/07/2024 20:32

Homologada a liquidação
01/07/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/06/2024 09:23

Encerrada a conclusão
20/06/2024 16:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/06/2024 16:20

Encerrada a conclusão
12/06/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 11/06/2024
11/06/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 18:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
27/05/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
20/05/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
18/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 17/05/2024
11/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 10/05/2024
09/05/2024 17:42

Juntada a petição de Impugnação
27/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
26/04/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
24/04/2024 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 11:44

Expedido(a) mandado a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
22/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 16/04/2024
06/03/2024 22:01

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
06/03/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 05/03/2024
11/01/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
28/12/2023 00:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/12/2023 21:43

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 24/11/2023
24/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 23/10/2023
24/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 23/10/2023
12/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 11/10/2023
11/10/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
11/10/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
11/10/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
10/10/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 22:11

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
02/10/2023 22:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
02/10/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/09/2023 08:23

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/09/2023 17:07

Juntada a petição de Impugnação
14/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
13/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/09/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:04

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 93891f1) para Manifestação
01/09/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/09/2023 11:02

Encerrada a conclusão
30/08/2023 23:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/08/2023 21:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
22/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
22/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/08/2023 21:52

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 21:42

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 17/08/2023
01/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
29/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/07/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
13/07/2023 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO SILVA
29/06/2023 21:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ ALBERTO SILVA
29/06/2023 09:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/06/2023 09:56

Iniciada a liquidação
19/06/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 16:08

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/06/2023 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/06/2023 04:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo