13/09/2024 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 03/09/2024
30/08/2024 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:04

Juntada a petição de Contrarrazões
24/08/2024 00:03

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
20/08/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DE SOUZA GONCALVES
20/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 18:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dbc4d0 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASRecorrido(a)(s):1. ALAN DE SOUZA GONÇALVES2. ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 6ab4e20; recurso interposto em 05/04/2024 - Id. 37156d0).Regular a representação processual (Id. bae2fc4, fd0bf72 ).Satisfeito o preparo (Id. cf0a37a, 91232c8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2024 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALAN DE SOUZA GONCALVES em 08/04/2024
05/04/2024 14:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
20/03/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DE SOUZA GONCALVES
19/03/2024 13:34

Conhecido o recurso de ALAN DE SOUZA GONCALVES - CPF: *38.***.*59-99 e provido
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
05/12/2023 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/10/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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