06/09/2024 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2024 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 12:07

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA VIA MINAS LTDA - ME
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 266b605 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARCELA LAUREANA DE JESUS ANTÔNIORecorrido(a)(s):PIZZARIA VIA MINAS LTDA – MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 18/03/2024 - Id. e4e8930 ; recurso interposto em 02/04/2024 - Id. 2e85653).Regular a representação processual (Id.5ee2168).Dispensado o preparo.Id. 69f69b0PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 410.- violação do(s) artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TSTPor fim, quanto à alegação de divergência jurisprudencial, verifica-se que os arestos transcritos para o possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos .No caso, ressalte-se que o "JusBrasil", não é repositório autorizado de jurisprudência.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ces/55327 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA LAUREANA DE JESUS ANTONIO
11/07/2024 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELA LAUREANA DE JESUS ANTONIO
05/04/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/04/2024 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de PIZZARIA VIA MINAS LTDA - ME em 03/04/2024
02/04/2024 21:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA VIA MINAS LTDA - ME
15/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA LAUREANA DE JESUS ANTONIO
13/03/2024 13:05

Conhecido o recurso de MARCELA LAUREANA DE JESUS ANTONIO - CPF: *01.***.*30-90 e não provido
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 12-03-2024 ()
02/02/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 21:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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