07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0054400-21.1993.5.01.0045 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: ROSANGELA FARIA FRANCA AGRAVADO: AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, FRANCISCO JOSE DA SILVA, LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA - ME, EDNA DA SILVA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso,e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a desconsideração inversa da personalidade jurídica, com o prosseguimento da execução em face das empresas PFUTURA-COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA, SOPAVE NORTE S/A MERCANTIL RURAL, FRANEL EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, TB/TOP - SERVICOS LTDA, SELE NORTE S/A, APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A., APETECE LANCHES E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, PROLIDE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, APEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., SOPAVE NORTE S/A MERCANTIL RURAL, APETECE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, IHEALTH SISTEMAS DE SAUDE S.A., TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., GEDEPAR EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A., que devem ser incluídas no polo passivo da execução,consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Relator.ID b4f8e68 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
03/10/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 02/10/2024
26/09/2024 12:59

Juntada a petição de Contraminuta
26/09/2024 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
26/09/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:26

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO JOSE DA SILVA
18/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DA SILVA
18/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA - ME
18/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
17/09/2024 19:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSANGELA FARIA FRANCA sem efeito suspensivo
17/09/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/09/2024 11:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA FARIA FRANCA
13/09/2024 13:41

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSANGELA FARIA FRANCA
13/09/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAFAEL PAZOS DIAS
13/09/2024 10:57

Encerrada a conclusão
31/08/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
31/07/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de EDNA DA SILVA em 10/07/2024
06/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/07/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 952b8f7 proferido nos autos.

Vistos etc.Sendo parcialmente positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se o(a) exequente e as partes cujas contas foram afetadas para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT, cientes os executados de que, caso pretendam opor embargos à execução, impõe-se a prévia e integral garantia do Juízo.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Independentemente dos prazos concedidos, renove-se a ativação do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", ficando facultada ao credor a possibilidade de indicação de outros meios ao prosseguimento, o que será apreciado, em regra, no término da reiteração de bloqueios.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DA SILVA
01/07/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA FARIA FRANCA
01/07/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/06/2024 13:39

Registrada a inclusão de dados de FRANCISCO JOSE DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/06/2024 13:39

Registrada a inclusão de dados de AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/06/2024 13:39

Registrada a inclusão de dados de LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/06/2024 13:39

Registrada a inclusão de dados de EDNA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/04/2024 10:43

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/04/2024 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2023 19:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2023 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA FARIA FRANCA
27/03/2023 21:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDNA DA SILVA sem efeito suspensivo
19/03/2023 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
10/03/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/03/2023 13:07

Encerrada a conclusão
07/03/2023 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/03/2023 17:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2023 12:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
07/11/2022 11:40

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RIBEIRO FRANCA
01/11/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022
04/10/2022 09:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2022 08:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2022 07:11

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADILSON RIBEIRO FRANCA em 11/07/2022
11/05/2022 10:16

Expedido(a) ofício a(o) ADILSON RIBEIRO FRANCA
22/03/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/03/2022 11:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/03/2022 11:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por força maior
16/03/2022 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/07/2020 16:32

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
10/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de ADILSON RIBEIRO FRANCA em 09/07/2020
24/04/2020 12:21

Expedido(a) ofício a(o) ADILSON RIBEIRO FRANCA
28/02/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/02/2020 16:04

Encerrada a conclusão
13/12/2019 13:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/12/2019 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/12/2019 16:33

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ADILSON RIBEIRO FRANCA em 08/11/2019
31/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 30/10/2019
25/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de EDNA DA SILVA em 24/10/2019
24/10/2019 16:13

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
24/10/2019 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Habilitação)
24/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA - ME em 23/10/2019
24/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 23/10/2019
16/10/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2019
16/10/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Edital em 16/10/2019
16/10/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2019
16/10/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2019
16/10/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 13:22

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
13/09/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 11:35

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/05/2019 00:53

Decorrido o prazo de ADILSON RIBEIRO FRANCA em 13/05/2019 23:59:59
07/05/2019 08:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/05/2019 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/05/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2019
04/05/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 12:19

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/12/2018 13:19

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2018 10:54

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2018 15:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/1993

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo