30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b900e2 proferido nos autos.

Analisando os autos, verifica este Juízo que o executado JULIO MATIAS DA COSTA já apresentou 02 impugnações à penhora de seus proventos de aposentadoria, inclusive, o requerimento de redução da penhora foi parcialmente deferido no despacho de id. df7246b, nos seguintes termos: Inicialmente, verifica este Juízo que o executado JULIO MATIAS DA COSTA é réu nos processos nº 0010039-96.2015.5.01.0060 e 0010199-24.2015.5.01.0060.

Analisando os autos, verifica-se que, nos autos da RT 0010039-96.2015.5.01.0060, processo em que o Sr.

JULIO MATIAS DA COSTA também é executado, foi deferida a redução do percentual da penhora determinada por este Juízo para 15%.

Constou ainda que após o pagamento integral da penhora realizada nos outros dois processos, o percentual da penhora deste processo retornará ao patamar de 30%, conforme decisão anexada no id. d210357 e 4eba01d.

O executado requereu nesta RT a suspensão temporária da execução até quitação das demais ações em curso.

Não merece prosperar o requerimento do executado, uma vez que já foi deferida a redução da penhora na RT 0010039-96.2015.5.01.0060 exatamente em razão da penhora já existente nesta RT.

Com efeito, mantenho a decisão de penhora de 30% da remuneração / proventos líquidos mensais recebidos pelo executado.

Assim, a secretaria da vara deverá expedir, com urgência, ofício para a Policia Rodoviária Federal/RJ, conforme despacho de id. 4cd169b. Note-se que na RT 0010039-96.2015.5.01.0060 o executado impetrou mandado de segurança e interpôs recurso de agravo de petição, que nem mesmo foram conhecidos.

Pelo exposto, indefiro o requerimento de id:6f1f647.

Considerando que este Juízo já deferiu a redução do percentual da penhora, sabendo que deve assegurado o princípio da satisfação da execução, novo requerimento de cancelamento ou redução da penhora já determinada importará na incidência de multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 774, III, do CPC, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis por tentativa de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SIMAO DA SILVA
08/06/2020 08:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de J. E J. MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA - EPP em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANA SIMAO DA SILVA em 03/06/2020
27/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
27/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
27/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) J. E J. MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA - EPP
26/03/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SIMAO DA SILVA
12/02/2020 10:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ADRIANA SIMAO DA SILVA - CPF: *56.***.*65-12 / null
28/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/01/2020
27/01/2020 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 12:02

Incluído o processo em pauta (11/02/2020, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
03/12/2019 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2019 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/11/2019 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo